Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

serviço de telefonia móvel, que deveria proporcionar a seus usuários a devida restituição pelo dano causado, culminou na intervenção do Estado através do Procon/MA., através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Ministério Público, através de Ações Civil Pública, do judiciário, através de indenizações por danos morais e matérias, e da Assembléia Legislativa, através da CPI – Comissão de Investigação Parlamentar. Portanto, conclui-se que a má prestação do serviço de telefonia móvel,…

da Babilônia. Segundo Mendonça (2010,p.11), “[...] a operação de seguros é uma das mais antigas – e mais bem-sucedida – forma de proteção social desenvolvida pelo homem. Para se ter uma ideia do conceito por trás desse tipo de contrato, o Código de Hamurabi, uma das normatizações legais mais antigas que se tem notícia, já trazia entre suas disposições regras de proteção muito semelhantes aos comandos das apólices modernas. Enquanto hoje o mundo moderno se preocupa com satélites,…

do período romano para se referir aos judeus, um grupo étnico e religioso de ascendência hebraica. Acredita-se que, originalmente, os hebreus chamavam a si mesmos de israelitas, embora esse termo tenha caído em desuso após a segunda metade do século X a.C. Os hebreus falavam uma língua semítica da família Cananéia, à qual se referiam pelo nome de “língua de Canaã” (Isaías 19:18) . Esse povo, apagado pela grandeza de estados muito maiores, tecnologicamente avançados e mais importantes…

DIREITO DO CONSUMIDOR 14 a. Direito do Consumidor 14 b. A História do consumo e a proteção ao consumidor 14 c. Proteção ao consumidor no Brasil 15 d. Conceitos e relação de Consumo 17 e. Prevenção e reparação de danos 18 f. Responsabilidade Civil 19 g. Garantia 20 h. Oferta e Publicidade 21 i. Punição aos Fornecedores 22 4. PROCON 23 a. O que é PROCON 23 b. Estrutura 24 c. História 24 5. Conclusão 25 Referencias 26 1. INTRODUÇÃO Através deste, que supra…

histórica do dano moral. Em verdade a questão não é recente, posto que o reconhecimento e a conseqüente reparação do dano de ordem moral já vinha sendo sugerido por inúmeros séculos antes de Cristo, como no primeiro império babilônico, sob o reinado de Hamurabi (1728 a 1686 a.c), igualmente conhecido por Kamo- Rabi, monarca da Babilônia á época do século XXII antes de Cristo, que comprovadamente possuía disposição tangente a danos morais. Cita-se, ainda, a Lei das XII tábuas, “se…

la llegada de los selmitas el cual introdujo un código de derecho civil y comercial donde incluso se hablaba de letras de cambio, el endoso y el traspaso de obligaciones. Más tarde con el establecimiento de Babilonia hacia el año 2000 a.C. El Rey Hamurabi de Babilonia realizó otra compilación de leyes, la más compleja y avanzada que se conoce de estos tiempos, llamada el CÓDIGO DE HAMURABI. En este se regulaba la actividad económica, la vida civil, el derecho penal, el comercial y…

José Geraldo Hemetrio DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I C.H. TOTAL: 40 horas/aula/C.H.SEMANAL:2 h/a .PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito

continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho. Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a…

pessoa jurídica. Portanto, indiscutível a satisfação de se trabalhar o tema, uma vez que enaltecendo os princípios constitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana, busca-se a inadmissibilidade da mitigação do instituto da moral pelo direito civil. O que torna o tema ainda mais empolgante é a linha tênue da dualidade que o envolve, entre o jurídico e o humano, o real e o ficto, mergulhado, sem dúvidas, no conflito filosófico entre direito e moral. 2. SOBRE A MORAL 2.1 -…

da Lua e divide o ano em 12 meses de 29 ou 30 dias. Calendário Juliano – É criado por ordem de Júlio César. Resulta da reforma do calendário romano, que tem 304 dias e 10 meses, baseado no egípcio. Estabelece o ano solar de 365,25 dias e o ano civil de 365 dias, com um bissexto de 366 dias a cada quatro anos. São retirados dois dias de fevereiro e acrescidos aos meses de julho e agosto, porque têm nome de imperadores. Calendário Gregoriano – É um ajuste no calendário juliano, que acumulava