Codigo Civil X Codigo De Hamurabi

moral, ponto de maior controvérsia doutrinária e jurisprudencial. O debate sobre a reparabilidade do dano moral, outrora o mais importante sobre o tema, perdeu força com a promulgação da Constituição de 1988, que por via do artigo 5º, incisos V e X, contemplou expressamente o direito à indenização em conseqüência da lesão aos direitos da personalidade. A velha discussão foi substituída pelos estudos relativos à quantificação do dano moral. A questão apresenta-se complexa em virtude…

Marianna Botelho Gatti Marina Ohashi de Souza São Paulo 2009 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO MUNDO 4 3.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO BRASIL 6 4.A ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 5.DEFINIÇÕES 9 3.1Definição de Consumidor 9 3.2Definição de Fornecedor 9 3.3 Definição de Produto 9 3.4 Definição de Serviço 10 6.POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO 11 7.DIREITOS BÁSICOS DO…

PCMG (Policia Civil de Minas Gerais , esses dados foram retirados do mapa carcerário da DSP (Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial )Subordinada a SAPE( Superintendência de Atendimento ao Preso. Considerando esses números 13 mil presos estão trabalhando no Estado cerca de 26% comparando a nível do Brasil é uma perspectiva positiva pois no Pais somente 22% dos presos estão trabalhando. . 10 CRONOGRAMA ATIVIDADES JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO Escolha do tema x …

...........................9  TÁBUA VIII: DE JURE AEDIUM ET AGRORUM...........................................................10  TÁBUA IX: DIREITO PÚBLICO..............................................................................11  TÁBUA X: DE JURE SACRO..................................................................................12  TÁBUA XI E TÁBUA XII: De pignoris capio..................................................................13  CONCLUSÃO...........................

a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, executados os casos em que a lei preveja procedimento especial. O direito processual civil, impelido pelo olho crítico de processualista contemporâneo, preocupado em ver no processo não somente uma técnica para fazer atuar o direito material, mas, principalmente, um instrumento destinado a propiciar o bem comum, passou pelas…

políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições como empresas, sindicatos, igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de ação se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão. Existe no interior da ciência…

Bauhaus | International style | Orgânica | Brutalista | Construtivista Arquitetura pós-moderna: High-tech | Desconstrutivista | Regionalista crítica | Neomoderna Por geografia: Europa | Islão | Oriental | Américas | África | Oceania Por tipologia: Civil | Militar | Religiosa HISTÓRIA DA ARQUITETURA: PRÉ-HISTÓRICA (NEOLÍTICA),CLÁSSICA (GRÉCIAROMA), MODERNA, CONTEMPORÂNEA HISTÓRIA DA ARQUITETURA: PRÉ-HISTÓRICA, GREGA, ROMANA, MODERNA, CONTEMPORÂNEA A estrutura é normalmente…

2 Acepções da palavra direito: 2.3 .1- Direito-norma: a) Direito positivo e direito natural: b) Direito estatal e direito não-estatal: Estatal: é aquele elaborado pelo Estado, a fim de regrar a vida social, exemplo Constituição Federal, Código Civil, Código Penal... Não-estatal: é o composto de regras ou normas elaboradas por diversos grupos sociais, e que regem a convivência interna destes grupos: 2.3.2- Direito-faculdade: é quando a palavra é indicada para designar o direito (…

solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a…

jurisdicional; Após anos de judicialização dos direitos, os novos rumos do processo civil procuram incentivar as formas alternativas de solução de litígios: - Arbitragem. - Mediação. Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br 2 2.2. Espécies de solução de conflitos 2.2.1. Autodefesa ou autotutela: - Forma mais primitiva de resolução de conflitos. Uso da força física. Remonta ao Código de Hamurabi, que consagrou a Lei de Talião (olho por olho, dente por dente). - O…