Codigo Civil Sobre O Bens De Artigos 79 Ao 103

Transcorrido o prazo para contrarrazões subiram os autos. É o relatório. V O T O Reexame Necessário Apesar de ilíquida a sentença, tendo em vista o curto período entre a data inicial do benefício (DIB) determinado na sentença e a publicação da mesma, bem como, o valor mínimo do benefício previdenciário, fica evidenciada a impossibilidade de a condenação de 1º grau ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo, assim, ser aplicado in casu o disposto no art. 475, § 2º,…

01 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista / Tove Stang Dahl. – Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil / Maximilianus Cláudio Américo Führer. 39. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção sinopses jurídicas; v. 2 / Carlos Roberto Gonçalves. – 15. Ed. – São Paulo : Saraiva

Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo Adiantamentos Concedidos Recursos Vinculados - Curto Prazo Outros Créditos em Circulação ( - ) Provisão p/ Devedores Duvidosos Bens e Valores em Circulação = (41+42+43-44) Estoques Títulos e Valores Outros Bens e Valores em Circulação ( - ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - Ativo Não Financeiro = (46+47) Despesas Antecipadas Outros Valores Pendentes a Curto Prazo INVESTIMENTOS…

tempos: aos primitivos povos (Iberos, Celtas, Celtiberos, Lusitanos); e aos invasores (Gregos, Fenícios, Cartagineses, Romanos, Germanos e Árabes). De todos herdámos institutos jurídicos que enriqueceram o nosso Direito: v. g., a comunhão geral de bens entre cônjuges e a composição corporal designada por “entrar às varas”, provável sobrevivência de usos indígenas anteriores à dominação romana 3 ; a quota de livre disposição testamentária denominada terça que, oriunda do direito…

TERIA GERAL DO DIREITO CIVIL Professor: Jorge Shiguemitsu Fujita AULA DIA 02/02 Conteúdo Programático: Avaliação contínua 2 pontos não tem prova substitutiva – 30 de março – 40 minutos com 4 questões valendo 0,5 ponto cada uma. trabalho escrito vale 1 ponto – prazo 31 de março - digitado avaliação complementar 7 pontos assistente a partir de 11:30 para quem tem dificuldade em data marcada. 1- Comentários ao código civil “Artigo por artigo”. Jorge Fujita (editora RT) Fórum João Mendes

_______________________________________________ Prof. Membro da Banca Direito – UCB Brasília 2012 Dedico o presente trabalho aos meus filhos Bruno e Ana Luiza, razões do meu viver e à minha amada esposa Janúbia, pelo apoio e compreensão, bem como à memória de meu pai, minha maior referência, que partiu desta vida, deixando muita saudade. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço ao Pai pelo dom da vida e por estar presente em todos os momentos de minha vida,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITOS DE BENS 4 2. BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS 5 3. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 6 3.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 6 3.2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS 7 3.3. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS 7 3.4. BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 8 3.5. BENS SINGULARES E COLETIVOS 9 3.6. BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 10 3.7. BENS PÚBLICOS E PARTICULARES 12 3.8. BENS NO COMÉRCIO E FORA DO COMÉRCIO 13 4. BENS DE FAMÍLIA 15 CONCLUSÃO 18…

REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à AVM - Faculdade Integrada, como…

dado através de imunidade tributária. Outros afirmam não se tratar de imunidade, mas sim de isenção. Há ainda os que entendem que este tratamento deve ser diferenciado, mas não necessariamente mais benéfico. A jurisprudência pouco tem se manifestado sobre o assunto, e quando o faz, tende à interpretação literal dos dispositivos legais, o que com certeza se afasta completamente da mens legis do constituinte originário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – SOCIEDADES…

ordinário, em face de C ... LTDA (1ª reclamada), pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., empresa que se dedica às atividades de restaurante e similares – CNAE ..., com sede nesta cidade, na Av. ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., bem como de seus sócios VAL ..., brasileiro, portador do RG nº .../SSPSP, inscrito no CPF sob nº ..., com domicílio comercial nesta cidade, na Av. ..., nº ..., bairro ..., CEP ... e CEL ..., brasileiro, portador do RG nº ... /SSPSP, inscrito…