Codigo Civil Novo E De 1916

A prescrição da cota condominial Sob a óptica jurisprudencial do STJ Tema: A PRESCRIÇÃO DA COTA CONDOMINIAL Sob a óptica do STJ. Por: JOSÉ ABELARDO ARAÚJO PINTO Advogado (O.A.B./AM 6076) Pós-graduado em Direito Civil/Processo Civil Especialista em Execuções & Condomínios. End.: HÁBIL COBRANÇAS Av. André Araújo, 2151 - sala 103 Ed. Tropical Center – Aleixo CEP 69.060-000 Manaus/AM Fone: (92) 3634.7564 / 8247.77.17 e-mail: jabelardoapinto@yahoo.com.br site: WWW.vanguardaonline.com.br

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. José Camacho Santos. SANTOS, José camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. A Mestre em Direito Civil e professor pela UEM (Universidade Estadual de Maringá), Santos apresenta, em novembro 2002, um estudo sobre os principais aspectos sociais que fomentaram o…

.DIREITO CIVIL ( Esquemas de Aula ) 1) Noção de Direito - Direito Positivo Um conjunto de normas que visa organizar a ordem, para garantir direitos e deveres. Engloba normas e também os costumes. O Direito Positivo é o Direito legislado, escrito. É a norma escrita. O Direito Positivo está contido no Direito. Falar em Direito e Direito Positivo, na verdade, significa englobar em um único conceito, a noção de organização social e de organização normativa escrita. Direito é o princípio…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 179 O CÓDIGO CIVIL DE 2002: PRINCÍPIOS BÁSICOS E CLÁUSULAS GERAIS LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES¹ INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916, obra idealizada por Clóvis Bevilácqua, refletia os ideais do século XIX, em que os princípios da autonomia da vontade, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda estavam no seu apogeu; possuindo tal diploma caráter extremamente

NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1

poucas linhas, sobre a codificação civil brasileira, apontando os valores do antigo Código Civil de 1916 em contraposição aos valores do novo Código Civil de 2002, além de citar e explicar os princípios básicos do Código Civil de 2002. O código civil brasileiro teve origem após a primeira constituição brasileira de 1824; essa constituição previa a criação de um código civil baseado na justiça e na equidade. Teixeira de Freitas foi o escolhido para esboçar o código, porém o mesmo não…

Código Civil de 1916 No Brasil, a influência de teorias tipificadas como a de Adriano De Cupis se fez sentir em grande parte da doutrina que se ocupou do tema dos direitos da personalidade. Porém, é necessário estabelecer que a questão, hoje, deve ser tratada do ponto de vista civil constitucional, visto que a fonte normativa da matéria se encontra na Constituição Federal. A extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas é assunto controverso. Embora em um aceno à…