Codigo Civil I

1º Bloco I. II. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Principais Deveres do Servidor Público. 2º Bloco I. II. Continuação de Principais Deveres do Servidor Público; Vedações ao Servidor Público. 3º Bloco I. II. Comissões de Ética; Decreto Nº 6.029/2007:  Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. I. II. Continuação de Decreto Nº 6.029/2007:  Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ DEVEDOR DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado na ..., conforme os fatos fáticos e jurídicos a seguir…

falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, onde constam as considerações importantes para empresário e empresa. A principal…

curatela se destina apenas aos incapazes? Não é absoluta, como já dito, a regra de que a curatela destina-se somente aos incapazes maiores. O Código Civil prevê a curatela do nascituro, sendo também necessária a nomeação de curador ao relativamente incapaz, maior de 16 e menor de 18 anos, que sofra das faculdades mentais, porque não pode praticar nenhum ato da vida civil. O tutor só poderia assistir o menor, que também teria de participar do ato. Não podendo haver essa participação, em…

BRUSQUE – SANTA CATARINA. (10 linhas) Clarice, (qualificação completa), residente e domiciliada no bairro "X" da cidade"Z", por intermédio de seu procurador, conforme mandato em anexo, nos termos do art. 1.177 inc. II do Código de Processo Civil c/c o art. 1.767 e ss. do Código Civil, vem perante V. Exª. para propor:AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Em favor de Maria de Fátima, (qualificação completa), viuva, com idade de 92 (noventa e dois anos), residente e…

Contabilidade e o Novo Código Civil A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (art. 1195 do Novo Código Civil). Responsabilidade do Contabilista O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista

.., profissão..., estado civil..., portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o numero de ..., residente e domiciliado a Rua..., nº..., Bairro..., da cidade de Rio Claro do Estado de São Paulo, Cep..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve(mandato incluso doc 1), com endereço profissional na Rua... nº..., Bairro..., da Cidade ...., no Estado ..., CEP... vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À…

estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº____, inscrita no CPF ministério da fazenda sob o nº____, residente e domiciliada na rua ____, nº___, bairro___, CEP___, Cidade___, Estado_____, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (documento nº__), com endereço profissional localizado na rua __, nº___, bairro___ CEP___, Cidade___, Estado_____, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA, com base nos artigos 158 e seguintes do…

..8 3 - FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.....................................................8 4 - ASPECTOS JURIDICOS DO EMPRESÁRIO.............................................................9 4.1 – A MAIORIDADE NO SISTEMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL....................................9 4.2 – EMANICIPAÇÃO.....................................................................................................9 4.3 – PESSOAS JURÍDICAS........................................................

Ética Prova 1 AFRF 2002.2 59 - No âmbito do Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não é dever da Comissão de Ética apurar representação de cometimento de falta por servidor, mediante provocação de a) qualquer cidadão, inclusive anônimo.b) autoridade.c) entidade associativa, regularmente constituída.d) servidor público.e) jurisdicionado administrativo. Faz parte dos deveres fundamentais do servidor público