Codigo Civil Frances De 1804

Módulo 1 – Antecedentes da Revolução Francesa * Uma revolução burguesa ou popular? * Sociedade estamental: as ordens, a hierarquia e os privilégios sociais * O Absolutismo francês: o direito divino dos reis e os filósofos da ilustração. * Uma economia agrária e mercantilista: obstáculos ao desenvolvimento. Módulo 2 – Da assembleia dos Estados Gerais à Assembleia Legislativa * Análise da crise econômica às vésperas da revolução. * A Assembleia dos Estados…

O governo de Napoleão Napoleão Bonaparte governou por quase 15 anos. Seu governo pode ser dividido em duas grandes fases. O Consulado e o Império. O Consulado (1799 - 1804) Logo após a sua ascensão ao poder, Napoleão ordenou que votasse às pressas, uma nova constituição através da qual se instituiu um novo regime o Consulado, composto por três cônsules Napoleão, Roger Ducos e EmmanuelSieyés no período de 10 anos de acordo com a nova constituição, embora na prática o…

jurisdição. Em 1804 e 1808, são editados, na França o Código Civil e o Código Comercial. Dando inicio a chamada de segunda fase do direito comercial. Tendo um sistema jurídico estatal destinado a disciplinar as relações jurídico-comerciais, dessa forma, desapareceu o direito comercial como direito profissional e corporativista, surgindo em seu lugar um direito comercial posto e aplicado pelo Estado. A codificação napoleônica dividiu claramente o direito privado de um lado e o direito…

de suas propriedades e todas as demais satisfações que os clérigos deviam ao regime republicano. No ano de 1804, o Código Civil Napoleônico estabeleceu a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Os bons resultados de sua administração materializaram paulatinamente a conquista do poder absoluto de Napoleão na França. Coroado, Napoleão fez questão de esclarecer que assumia o trono francês na qualidade de um abnegado defensor do regime republicano. Como imperador, sustentou as…

Robert Joseph Pothier (1699 - 1772) foi um renomado jurista francês, nascido em 1699 na cidade de Orleans na França. Com 21 anos de idade foi nomeado Juiz no Tribunal de sua cidade, seguindo os passos de seu pai e avô.  Os estudos de Pothier, abrangem tanto o direito romano e canonico como o de costume;  A lei dentro de esquemas racionalistas.  Influência direta e significativa sobre a elaboração do Código Civil na França em 1804.  Foi um homem muito religioso, suas…

radicalizando esse processo com a queda da Bastilha e as diversas revoltas que se espalharam pelo território francês. O amplo apoio popular deu condições para que uma nova constituição fosse redigida por uma Assembléia Nacional. A Assembléia Nacional, estabelecida entre 1789 e 1792, aboliu o voto por estamento e deu condições para que novas práticas fossem fixadas ao contexto político francês. Contando com a intensa participação da burguesia e dos camponeses, a Revolução ganhava…

parâmetros lógicos e sistemáticos da Ciência do Direito, o que provocou um choque com os adeptos da “Escola Historicista”, criada por Savigny. Ihering era um representante de um Positivismo Imperialista, contra o qual Savigny lutava. Em 1804 foi publicado o Código Civil Francês sendo que este teve marcante influência sobre Ihering, muitos anos mais tarde. Ihering exerceu influencia decisiva sobre os juristas de épocas posteriores. De cunho eminentemente dogmático a repercussão da…

influência no processo de codificação. Para essa corrente de pensamento, o direito seria um sistema construído a partir de conceitos gerais. Abandona-se, portanto, o direito romano para ser dada ênfase ao direito nacional, principalmente, na forma de códigos. Durante os governos absolutistas, a vontade do rei era a lei. Contudo, com a queda desse tipo de regime, no século XVIII, o Estado Absolutista deu lugar ao Estado Liberal ou Estado de Direito, que tinha…

BREVE HISTÓRICO O instituto da servidão, no sentido jurídico em que é concebido modernamente, nasceu com o surgimento do direito das XII tábuas, quando ocorre a dessacralização da propriedade. A servidão foi eliminada pelo Código Francês de 1804, pelo fato do termo “servidão pessoal” dar a entender que os homens poderiam ser escravizados por outros homens, ideia contraria aos ideais libertários. Principais servidões rústicas eram: - De passagem: a passagem é permitida através do terreno ou

que a natureza ensinou a todos os animais, como a procriação, o casamento e a educação dos infantes; o direito das gentes, que é o Direito estabelecido pela razão natural entre todos os homens, vale dizer, todos os povos e, finalmente, o direito civil, direito peculiar a cada povo. Tais noções, que se mantiveram durante a Idade Média, somente viriam a ser sistematizadas e enriquecidas, formando um corpo de doutrina, aos sécs. XVII e XVIII, originando a Escola de Direito Natural. Esta escola teve