Codigo Civil Com Cidadania

E-mail: a@tjsp.jus.br SENTENÇA Processo nº: Classe - Assunto Requerente: Requerido: 0118139-53.2010.8.26.0100 Ação Civil Pública - Prestação de Serviços Anadec - Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor Cce Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Cardoso dos Reis Vistos. ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR move a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de DIGBRÁS INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - CCE. Narra, em síntese, a petição…

RELATÓRIO SOBRE AS PALESTRAS: REGISTRO CIVIL E CIDADANIA – REGISTRO DE IMÓVEIS Atividade complementar apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho como pré-requisito para aprovação da disciplina Responsabilidade Civil, sob orientação do Prof. Luis Laurenço SALVADOR - BA 2013 TEMA 1: REGISTRO CIVIL E CIDADANIA - PALESTRANTE: Dra. Ana Barbada A cidadania após ser contemplada na Constituição Federativa do Brasil de 1988

Assistente Social agente de suma importância nesse processo na construção de uma melhor cidadania. Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum organizado por leis e instituições, bem como para fazer com que o poder se democratize e seja compartilhado. É essa participação, em suma, que consolida, protege e dinamiza a cidadania e todos os variados direitos humanos. (Nogueira, 2005, p.…

A situação legal das mulheres em Moçambique e as reformas actualmente em curso1 Conceição Osório e Maria José Arthur Publicado em “Outras Vozes”, nº 1, Outubro de 2002 Para as mulheres hoje, cidadania é muito mais do que o direito de voto. Cidadania implica haver igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, significa o direito à educação, à saúde e ao trabalho. Significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade, bem como o acesso à terra. O desempenho…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO TECNOLOGICO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LAÍS RÔMULO SEMINÁRIO INTEGRADO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Alcântara - 2015 LAÍS RÔMULO Título Democracia, ética, cidadania e direitos humanos. Responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação

RECURSO como um instrumento de exercício da cidadania Resumo O presente trabalho relata acerca da possibilidade de vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a

apresentado a disciplina de Ciência Política, sob orientação da Profª Drª Rosalia Corrêa, para obtenção de nota parcial na 1 NI. 1. 2. 3. 4. Cidadania História dos Direitos Humanos Serviço Social na luta pela cidadania Cidadania no Brasil: Conquistas e desafios Esta apresentação tem como objetivo trabalhar a cidadania no Brasil, tendo como referencial a colaboração dos profissionais do Serviço Social na construção e consolidação desses direitos, tomando como…

Cidadão e consumidor: uma coexistência possível sob a “hegemonia” das corporações multinacionais?1 Richard Joseph Althoff O exemplo do movimento pelos Direitos Civis nos EUA: "Não haverá tranqüilidade nem sossego na América enquanto o negro não tiver garantidos os seus direitos de cidadão… Enquanto não chegar o radiante dia da justiça… A luta dos negros por liberdade e igualdade de direitos ainda está longe do fim"2 Como reminiscência da forte conjuntura escravocrata nos EUA,…

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA 26 A 29 DE JULHO DE 2011 – CURITIBA – PR GRUPO DE TRABALHO 04: CONSUMO E CIDADANIA Consumo e Cidadania: o perfil e a experiência dos usuários do Procon/Sergipe Mário José Correia Freire (UFS) INTRODUÇÃO O presente trabalho, sem a pretensão de entrar na polêmica intrínseca à sociologia ao longo de toda a sua existência – representando para alguns uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes, e para outros a expressão…

Cidadania Regulada O conceito de cidadania veio sofrendo alterações ao longo da história das democracias num processo ampliação dos direitos humanos. No entanto, não seria correto entendermos tal ampliação como um processo evolutivo, pois como a cidadania é específica a cada comunidade, o seu desenvolvimento respeita características locais, sejam elas, culturais, econômicas ou políticas. Segundo Thomas Marshall, cidadania é “um status concedido àqueles que são membros integrais de…