Codigo Civil Artigo 534

AULA 01 – 03/08/11 | ------------------------------------------------- Contato do professor: Emerson.upis@gmail.com AULA 02 – 04/08/11 | COMPRA E VENDA 1 – Regência De acordo com o art. 481 a 532, do Código Civil. 2 – Classificação - Contrato Típico, que esteja previsto na lei. - Contrato Atípico (art. 425 do CC). - Contrato bilateral (ou sinalagmático): Há obrigações para ambas as partes, O Vendedor e o Comprador - Contrato Oneroso: Porque ambas as partes procuram algum ganho, pois…

Componente curricular: Direito Processual Civil II Docente: Floriano Brito Júnior Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Sentença E Coisa julgada” (Avaliação referente à 1ª unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 A SENTENÇA DA COISA JULGADA Catarina Beck1 RESUMO O processo

Alunos Mirian Barbosa Trindade Oliveira RA 5135187 Thais Christinne Agostinho RA 5123422 Bruna Lopes RA 5135388 Franciele Souza Guerra RA 5135145 Uberlândia-MG 2015 Disciplina: Direito Civil – Direito das obrigações. Questão 01- Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês…

PROCESSO CIVIL IV CADERNO DE ORGANOGRAMAS E FLUXOGRAMAS APRESENTAÇÃO O presente Caderno foi elaborado para ser um auxiliar didático. A exposição do andamento do processo, especialmente quando se está a vislumbrar vários procedimentos que irão compô-lo, exige um bom desenvolvimento de raciocínio abstrato. Pensando nesse aspecto –– mas sem qualquer ineditismo quanto à medida adotada –– desenvolvi os…

isonomia e da igualdade de direitos, não entender esse direito para os trabalhadores do regime geral. Lembrou ele que o fim do fator foi promessa de campanha da atual presidente da República. Mas a previdência ainda estuda se haverá ou não veto ao artigo que trata do tema. Afirmou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a mudança aprovada não é ideal, mas vai permitir uma flexibilidade em relação ao atual fator previdenciário. 2 O fator previdenciário e aplicado para cálculo das…

Fundação de Esporte e Turismo FESPORTUR, doravante denominadas simplesmente de Participantes, destinado ao provimento de cargos efetivos para Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, Lei Municipal em vigor, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnica – administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP. 01- DAS DISPOSIÇÕES…

utilizado para majorar a pena no delito de roubo. 2 – CAUSA DE AUMENTO DE PENA: Antes de debatermos o núcleo da questão, convém ressaltarmos que, em inúmeros casos, o termo, qualificadora, é erroneamente relacionado ao parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal Brasileiro, sendo que na verdade, tal dispositivo, traz causas de aumento de pena ou majorantes, como também são denominadas. Em síntese, podemos dizer causa de aumento de pena, pois ela na verdade, não modifica a pena…

para o interrogatório. Após o tríduo legal para a defesa prévia, segue-se a ouvida das testemunhas de acusação, após o que, vem a audiência de instrução e julgamento, seguida da sentença. Por fim, determina o legislador, a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, no que for compatível, para os casos omissos na nova Lei de Recuperação de Empresas. Palavras-chave: Lei de Recuperação de Empresas; LRE; Lei de Falências e Concordatas; LFC; Crimes Falimentares; Procedimento…

testamento público no novo Código Civil LEONARDO BRANDELLI Oficial de Registro de Imóveis/SP Mestre em Direito Civil pela UFRGS SUMÁRIO: 1. Nótulas introdutórias – 2. História, conceito e objeto do testamento público – 3. Capacidade testamentária – 4. Testemunhas testamentárias – 5. Requisitos e formalidades do testamento público – Referências bibliográficas. 1. Nótulas Introdutórias O testamento público é tema da mais alta relevância para o Direito Civil e Notarial,…

Tonelagem, artigo 7 Certificado Internacional de Linhas de Carga 1. Um Certificado Internacional de Linhas de Carga deverá ser emitido segundo as cláusulas da Convenção Internacional de Linhas de Carga, 1966, para cada navio que foi vistoriado e marcado de acordo com a Convenção. 2. Um Certificado Internacional de Isenção de Linhas de Carga deverá ser emitido para qualquer navio que foi concedida uma isenção segundo a Convenção Internacional de Linhas de carga e de acordo com o…