Cobrança Vexatória

exercício de suas funções, começando a causar mais constrangimentos perante os outros funcionários. Notoriamente, a intenção do proprietário da empresa reclamada era que a reclamante pedisse demissão, como ocorreu, por não mais aguentar tais situações vexatórias provocadas pelo gestor da empresa reclamada. Conforme supra exposto, requer a Reclamante seja reconhecida a rescisão indireta de seu contrato de trabalho com fulcro na alínea “e” do artigo 483 da CLT. Art. 483 – O empregado…

haja vista que este apontamento refere-se a serviços de telefonia nunca contratados, e se quer tinha ciência de tais cobranças, uma vez que, as cartas de cobranças eram enviadas a um endereço diferente do seu. Entretanto, apesar de o Autor não ter contratado nenhum serviço de telefonia, a empresa requerida incluiu seu nome no SERASA, fazendo o Autor passar por situação vexatória sem motivo. Em decorrência deste incidente, o Autor experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo…

compromissos no âmbito internacional e manter em funcionamento a máquina estatal. Porém, diante do compromisso com a Constituição, vai o Judiciário aos poucos deixando a parceria governamental, principalmente porque, além da cobrança da Nação, por meio da mídia, sofre cobranças internas nas suas próprias bases, proletarizado pela abertura do ensino universitário e democratizado pelos concursos públicos. A CF/88 colocou o Poder Judiciário dentro de um contexto político extremamente…

Demandante que está sofrendo danos de ordem moral, visto que está diariamente vivenciando situação vexatória injusta, decorrente exclusivamente a imprudência da Requerida, pois quando pleiteia o seu dinheiro de volta, sempre têm frustradas suas pretensões. Neste sentido há de se observar que a Requerente vem sofrendo inescusável dano a sua moral, bem como a sua tranquilidade, em virtude da cobrança indevida e, em especial, de ato ilícito consubstanciado nas imputações indevidas por…

informa que não seria possível atender o seu pedido de compra por que a mesma tinha uma restrição em seu nome. Nesse momento, a Requerente se sentiu totalmente humilhada e desrespeitada, pois nunca havia passado por situação tão constrangedora e vexatória. Isso porque trata-se de pessoa honesta que paga em dias as suas contas. Sem saber de que se tratava essa restrição em seu nome no dia 16-02-2014 a autora dirigiu - se até um local onde realizou consultas aos SPC e SERASA, onde…

05/04/2014, veio juntamente com o valor habitual a cobrança de juros no valor de R$182,71 (cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), e como em 04 anos de curso o Autor nunca pagou nenhuma mensalidade atrasada, foi até a tesouraria, antes do vencimento, para conversar e pedir a revisão da cobrança. Foi informado pela responsável do financeiro que não havia o que fazer, mas o Autor insistiu, pediu que ela verificasse com seu superior, e assim a cobrança ficou suspensa até uma…

levando a recorrida a se tornar escrava do sistema financeiro deles, haja vista que se a recorrida não buscasse a tutela jurisdicional os descontos nunca iriam cessar. Esta situação em que a recorrida foi exposta por si só já é bastante humilhante e vexatória, principalmente pelo fato de ser vitima de uma conduta de má fé. Logo, o dano moral aplicado não está desproporcional, pelo contrário, não induz penalidade alguma ao Recorrente, considerando seu porte financeiro e uma vez que se…

declaração da inexistência do débito, pois em decorrência da cobrança indevida a autora viu-se em uma situação constrangedora e humilhante. Resta provado que a autora teve que se valer das portas do judiciário para por fim a humilhação que vem sofrendo sem que nada tenha feito para tal merecimento. É inquestionável que a requerente, empresa de bom conceito perante a sociedade comercial, foi submetida pela requerida a situação vexatória e injusta, acarretando-lhe danos irreparáveis,…

solucionar o problema. Portanto, os débitos apontados tratam-se de fraude, bem como tal fato vem gerando transtornos irreparáveis a Autora, na medida em que teve seu nome inserido nos cadastros de restrição ao crédito, por conta de cobranças indevidas. Sendo assim, os débitos devem ser cancelados, a fim de que a mesma venha ter seu nome retirado dos cadastros de restrição. Diante dos fatos, não lhe resta alternativa, senão recorrer a tutela jurisdicional para vir…

própria fatura do mês de abril de 2013, destaca a quitação dos débitos dos meses anteriores, conforme determina a Lei 12007/09, informando ao consumidor que os débitos em aberto com a operadora de cartões de crédito são os que constam da fatura em cobrança. Portanto a própria operadora registrou o pagamento da fatura do mês de março/2013 e lançou na fatura de abril/2013 o efetivo recebimento e quitação por parte da autora. Em meados do mês de abril/2013, a requerente ao tentar realizar…