Cobrança De Impostos

mercado e pelo relacionamento de confiança entre as partes envolvidas na transação que pode ser entre empresas, instituições financeiras e países. As formas de pagamento podem ser através de: pagamento antecipado remessa direta de pagamentos cobrança documentária à vista/ a prazo L/C (carta de crédito) Pagamento Antecipado: Nesta modalidade de pagamento o importador remete os recursos até antes do embarque das mercadorias implicando em riscos expressivos para o…

mercado e pelo relacionamento de confiança entre as partes envolvidas na transação que pode ser entre empresas, instituições financeiras e países. As formas de pagamento podem ser através de: pagamento antecipado remessa direta de pagamentos cobrança documentária à vista/ a prazo L/C (carta de crédito) Pagamento Antecipado: Nesta modalidade de pagamento o importador remete os recursos até antes do embarque das mercadorias implicando em riscos expressivos para o…

Bruno Rigui Flores PRODUÇÃO TEXTUAL ACADÊMICA Santa Maria 2014 Polêmica cerca cobrança do IPI para importadores Uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que põe fim ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadoria importada começa a lançar dúvidas. Roberta Mello relata que “o questionamento se refere à manutenção da cobrança após o recolhimento realizado na entrada dos produtos no País.” Também é relatado que “enquanto as empresas

não-vinculados se relacionam aos negócios jurídicos do contribuinte sem prestação do estado. Ainda dispondo acerca de tal classificação, o art. 5º do CTN dispõe, “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. E conforme defende Paulo de Barros Carvalho, podemos distingui-los da seguinte forma. Os impostos são aqueles que não apresentam em sua hipótese de incidência e base de cálculo qualquer atuação do poder público, sendo estes tributos não vinculados. As taxas são…

alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; No presente caso, a primeira situação está presente, pois não são raras as vezes que as instituições financeiras, fazem incidir em contratos de financiamento a cobrança de tarifas abusivas, além de capitalização de juros indevidos juntamente com outros encargos, mesmo quando não dispõem de base legal e/ou contratual para tanto. Isto induz a verossimilhança das alegações por parte do Autor. A…

instituição de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, outorgada pela Constituição Federal de 1988, por meio de seu artigo 153, inciso V.1 Trata-se de quatro bases econômicas outorgadas à tributação, não de apenas uma única, como muitos supõem: 1) operações de crédito; 2) operações de câmbio; 3) operações de seguro; e 4) operações relativas a títulos ou valores mobiliários. Embora seja corrente a utilização da locução…

Tarifação em Empresas de Telecomunicações Primeiramente deve-se esclarecer que, basicamente um sistema de tarifação deve ser capaz de precificar qualquer tipo de produto, serviço ou ambos. A partir desta precificação, o sistema deve gerar faturas de cobrança para serem enviadas aos clientes. Podemos classificar como produto todos os bens físicos de consumo cuja unidade de medida seja o número de "peças" consumidas. No caso de serviços, encontram-se todos os bens de consumos que possuam…

EXERCICIOS – OAB – DIREITO TRIBUTÁRIO PROF(A) CECÍLIA MONTE 1) Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) dos últimos cinco anos, a pessoa jurídica XYZ Participações Ltda. verificou que o tributo não era devido e ofereceu impugnação ao auto de infração. Como irá participar de uma licitação, a pessoa…

Poder Público. Para entendermos melhor a matéria tributária vamos aprender cada um deles e assim ficará mais fácil compreender a norma tributária. Os princípios tributários são as normas ou regras imposta pelo governo, para arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria), com a função de obter recursos para o estado para que o governo possa cumpri com suas obrigações perante a sociedade. Segundo Vasconcellos e Garcia os princípios tributários principais: Principio…

etc). Extrafiscal: tem por finalidade precípua intervir numa situação social ou econômica (IOF, IE, ITR) Devemos sinalizar que nos casos de tributos com finalidade fiscal, a finalidade extrafiscal, não obstante secundária, far-se-á presente. (ex: Imposto de Renda – trata-se de um tributo claramente fiscal, mas a progressividade das alíquotas, apesar de ter uma finalidade arrecadatória acaba trazendo um efeito social interessante, posto que ao redistribuir renda, já que alguns cidadãos…