Cobrança Vexatória

foi informada pela atendente da Requerida, DE QUE O SEGUNDO CHIP ERA APENAS UMA “CORTESIA” oferecida pela Requerida, tratando-se de chip promocional, E QUE SOMENTE HAVERIA QUALQUER COBRANÇA MENSAL EM RELAÇÃO AO MESMO CASO HOUVESSE A UTILIZAÇÃO DA LINHA INSERIDA NO CHIP e que não havendo utilização não haveria cobrança. O plano contratado possuía como linha o nº ______________e o chip promocional possuía o nº _____________. Pois bem, a Requerente utilizou-se dos…

em contato com o SAC, começaram as inúmeras cobranças por parte da requerida em diversos meios, por correspondência, telefone, inclusive onde a requerente trabalha. E todas as ligações, informava que o débito já estava pago e mesmo assim a requerida continuava com as cobranças. E, diversas vezes, de forma invasiva, a requerida entrou em contato no trabalho da autora deixando-a em situação totalmente constrangedora, chegando inclusive a fazer cobranças à própria gerente da loja em que…

exercício de sua atividade profissional. E, da mesma forma, reiteradas cobranças indevidas de pequeno valor acarretariam danos morais e, consequentemente, uma indenização de menores proporções do que uma inserção do nome de alguém no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívidas inexistentes ou já pagas. Bem como, se um consumidor, mesmo estando adimplente com suas obrigações, receber uma notificação de cobrança, ou ainda, uma comunicação de um dos órgãos de…

ao empregado. “De fato, afigura-se ilícita a conduta do banco em invadir a conta bancária de seu empregado para debitar parcelas salariais supostamente indevidas. Os descontos salariais são legalmente previstos (art. 462 da CLT, por exemplo) e a cobrança direta e extrajudicial de valores constitui exercício arbitrário das próprias razões, sobretudo se o débito deixa a conta desfalcada, à mercê dos juros abusivos do cheque especial", destacou o julgador. No modo de entender do…

enviado para o Serviço de Proteção ao Crédito, cuja restrição foi causada pela Ré sem que houvesse qualquer autorização legal ou contratual para tal fato, tendo seu crédito rejeitado nos estabelecimentos comerciais, sendo submetido a uma situação vexatória, por culpa única e exclusivamente da Ré, causando prejuízo à honra. O Autor por várias vezes tentou por maneiras administrativas resolver, porém, restando infrutífera todas as tentativas. Os documentos acostados a essa inicial…

ensejaram tal ato relatado. Assim, permissa venia, impõe-se a improcedência absoluta do pedido, especialmente em relação ao pleito de danos morais, uma vez que não foi à empresa Ré quem deu causa aos alegados danos. 6 C) DA LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. A culpa exclusiva da vítima ocorre quando a vítima é o próprio causador do prejuízo e não a empresa Ré, não existindo a relação causa e efeito entre o dano e a ação empresarial. Constata-se, pois, que os serviços prestados pela…

voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A má prestação dos serviços, o conflito de informações, o silêncio doloso e a má-fé do réu em constranger o autor com cobrança por débito inexistente denotam, sem qualquer controvérsia, a conduta desleal deste, haja vista que, em que pese toda a seqüência de transtornos, culminou com funesta lesão à personalidade, com prejuízo na esfera subjetiva pela…

0800, e foi atendido por uma funcionária de nome ...................., buscava informações sobre a reclamação que havia protocolado, e sobre como deveria proceder diante da nova cobrança indevida, foi informado para que aguardasse o resultado da análise da reclamação protocolada anteriormente, e desprezasse a cobrança recebida. Em ....................., o autor recebeu uma correspondência, informando o cancelamento dos serviços prestados por falta de pagamento, e a inscrição do…

desconforto de entrar em contato para contestar o valor e receber um novo boleto com a correção devida. Nos meses posteriores ocorreu de forma semelhante, os boletos recebidos sempre apresentavam cobrança abusiva, superior ao valor do acordo estabelecido. Como não realizei o pagamento de tais cobranças, meu nome encontra-se com restrições por causa da Claro. Pode-se ter acesso ao acordo, através do protocolo de atendimento de nº 2013372688822 ou com o auxílio de protocolos anteriores.…

enviado para o Serviço de Proteção ao Crédito, cuja restrição foi causada pela RÉ sem que houvesse qualquer autorização legal ou contratual para tal fato, tendo seus cheques rejeitados nos estabelecimentos comerciais, sendo submetido a uma situação vexatória, por culpa única e exclusivamente da RÉ, causando prejuízo à honra. Os documentos acostados a essa petição inicial demonstram, indubitavelmente, o nexo causal entre a conduta culposa da RÉ, e os danos sofridos pelo AUTOR. Assim,…