Co Culpabilidade

verifica a união de duas ou mais pessoas. O problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista, Teoria Dualista e Teoria Pluralista. 2.a). Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação quando mais de um agente concorre para a…

crime em seu sentido formal-analítico passa, necessariamente, pelas seguintes fases: a) Injusto objetivo – Culpabilidade psicológica de Liszt (início do século XX) 1ª fase – o crime era divido em duas partes, a primeira objetiva (injusto penal- entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens jurídicos) e a segunda subjetiva (culpabilidade - compreendem-se os fatores psíquico-internos do agente do delito). Ainda não havia sido…

homicídio, furto, etc.). Crime próprio – só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a co-autoria. Crime de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível – só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa (ex.: falso testemunho). Somente admite a participação, uma vez que não se pode delegar a outrem a execução do…

Princípios do Direito Penal. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3.…

medida socioeducativa, cumulada ou não com a medida de proteção, como pena em sentença seja feita com a devida observância de todos os direitos do adolescente infrator. Discorre-se, além disso, sobre a autoria e todas as suas formas: autoria mediata, co-autoria, a supracitada autoria; e sobre a participação e suas ramificações: cumplicidade e instigação. O presente estudo é amparado pela legislação brasileira vigente; Código Penal, Constituição Federal, Leis Complementares, assim como…

por Mattew, podemos ter como base de excludente de crime o artigo 22, segundo a teoria tripartida o crime é: fato típico, ilícito e culpável, se faltar uma dessas características não é crime. Nessa teoria dolo e culpa estão na culpabilidade, os pressupostos da culpabilidade são: a imputabilidade, potencial conhecimento ilícito, exigibilidade de conduta adversa. O art.22 do Código Penal diz o seguinte: “Se o fato é cometido sobre coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não…

estrito cumprimento de dever legal, onde será esclarecido à que dever refere-se o legislador, se essa excludente é endereçada somente a funcionários ou agentes públicos, se esta é admissível em crimes culposos e ainda se pode ser invocada ou não por um co-autor ou partícipe. Neste mesmo capítulo tem espaço a excludente do exercício regular de direito, discorreremos sobre o seu fundamento, seu alcance e questões importantes e polêmicas como as intervenções médicas e cirúrgicas, a…

pelo roubo (conduta dolosa), mas também pelo homicídio culposo. COMPENSAÇÃO DE CULPAS: Não existe em Direito Penal. Todos respondem na medida de sua culpabilidade. O art 59 faz alusão ao comportamento da vítima, como uma das circunstâncias a serem consideradas. Co autoria de paticipação Duas ou mais pessoas da ação culposa, caracterizando a co-autoria; já na participação, o agente apenas induz, mas não participa do ato, o único que vai responder criminalmente é quem age, pois no crime culposo

Irresistível retira atipicidade da conduta, pois esta foi tomada sem vontade, nesse caso não há conduta = não há tipicidade! Porém, nos casos de Coação Moral Irresistível, há uma conduta dolosa (quer atingir fins específicos), porém não tem culpabilidade, pois não se pode exigir uma conduta diferente da que tomou! Ex: Marginais sequestram família de gerente de banco e pede que ele abra o cofre e pegue o dinheiro. Não há coação física pois ninguém está com uma arma na sua cabeça no…

a antiga versari in re illicita. Num Direito Penal baseado na culpabilidade perdem todo apoio legal as antigas figuras consistentes na versari in re illicita, em cuja virtude, quem realizava um ato ilícito respondia em todas por todas suas conseqüências, a fundamentação o agravamento da pena pelo mero resultado, isto é, a responsabilidade objetiva e os delitos qualificados pelo resultado, e, enfim, a velha presunção de culpabilidade do acusado. [2] Na verdade, duas teorias acerca da…