Civil2

PRECEDENTE AO CASO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INVALIDAR A DECISÃO RECORRIDA.63§ 2º9.4301. A parte inconformada com a decisão proferida com base no art. 557 do Código de Processo Civil pode interpor o agravo de que trata o § 1º.557Código de Processo Civil2. De fato, ainda que a União Federal tenha obtido provimento favorável, revogando os efeitos da liminar, não se pode olvidar que a decisão proferida no agravo de instrumento, de cunho transeunte, sucumbe em razão da natureza…

direito analisa se a causa próxima é de fato natural, considerando-se, para tanto, somente o evento que estaria diretamente vinculado ao dano. 14 Sobre a posição adotada pelo legislador, a doutrina não é pacífica, em análise do artigo 403 do Código Civil2 há os que afirmam que a opção foi pela teoria do dano direto. Entretanto, também advogam alguns que a teoria acolhida seria a da causalidade adequada. É importante frisar que existem também excludentes de causalidade que afastam o…

Isso porque, a teor do art. 34 do CDC, “o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”. Cuida-se de verdadeira responsabilidade objetiva – art. 933 c/c art. 932, III do Código Civil2. Assim, sendo despicienda a discussão acerca da política interna da empresa requerida, os fatos demonstrados pelos documentos anexos já são suficientes para a condenação. II.5 - DO DANO MORAL COLETIVO Aquele que violar a ordem…

criaarquiteturasustentavel.com.br/lista-de-materiais-ecologicos.html BR Manografias, logística reversa. Acesso em 31/10/2011, disponível em: http://br.monografias.com/trabalhos3/valor-logistica-reserva-construcao-civil/valor-logistica-reserva-construcao-civil2.shtml IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Acesso em: 23 out. 2011, disponível em: http://www.ibgc.org.br Fundação Nacional da Qualidade. Acesso em 24 out. 2011, disponível em:…

Testamento; 7 Anulabilidade do Testamento 1 Testamento: Conceito e Aspectos Jurídicos Em sede de comentários introdutórios, necessário se faz colocar em destaque que o testamento, em consonância com as disposições encartadas no artigo 1.857 do Código Civil2, consiste em um ato de natureza personalíssima e revogável, por meio do qual alguém, denominado testador, em atenção às ordenanças legais, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou em parte, do seu patrimônio, mas também…

metalúrgica e da mineração associada, setores estes que foram afetados pela crise de 2008. A produção de aço cresceu acima de 24%. A isso soma-se o aumento da produção de cimento (14%) que alavancou inúmeros produtos da indústria de construção civil2 . Nas fontes não renováveis, o gás natural apresentou um aumento de mais de 14% em relação a 2009, isso devido ao aumento de sua utilização na geração elétrica e industrial. De forma geral, há uma redução da participação das fontes de…

três milhões de trabalhadores no Brasil, mas desde abril de 2012 as construtoras mantinham o mesmo quadro de funcionários, fazendo os empresários serem mais cuidadosos com o ritmo fraco da economia. O Produto Interno Bruto (PIB1) da construção civil2 em 2011 cresceu 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) seguido de aproximadamente 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) em 2012, mesmo que em 2013 tenha apresentado uma situação desfavorável, há expectativa que cresça 2,8%…

a editora: “compro se revender”. Desse modo, se não revender nenhuma revista, não há negócio jurídico. A revenda, conseguir revender, é o evento futuro e incerto. A chamada venda a contento, prevista no artigo 509 do Código Civil2 constitui outro exemplo de condição. A condição representa o exercício da liberdade ou autonomia de estipulação que o ordenamento jurídico nacional reserva às partes, as quais poderão suspender os efeitos do ato ou…

possibilitam elementos de informação e de explicação da situação, de maneira a subsidiar o magistrado na tomada de uma decisão e/ou no proferimento de uma sentença. Essas possibilidades de provas e seus trâmites são previstos no Código de Processo Civil2. A decisão em relação a uma situação processual e/ou à sentença, que é de competência do magistrado, relaciona-se ao julgamento e ao veredicto, como usualmente se diz no meio jurídico. O ato de julgar, de decidir, no âmbito…

trata do fato jurídico como suporte da aplicação da norma jurídica. ABSTRACT: The present article deals with the legal fact as bed of the application of the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou a partir das conquistas do racionalismo e do jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII, atingindo maior desenvolvimento, sobretudo no século XIX, com a…