Civil2

iraniano afirma desenvolver a tecnologia para fins civis, contudo, o urânio que era enriquecido em percentuais que variavam de 3 a 5 % destinados à geração de energia elétrica passou a ser enriquecido a 20%, o limite aceito como 9 sendo de uso civil2, para ser usado em reator de pesquisas médicas (MACHADO DA SILVA, 2010). Embora esses percentuais sejam insuficientes para a fabricação de armas nucleares, a sabida elevação da capacidade de enriquecimento de urânio para além do limite necessário

inobservância de norma legal e/ou contratual. O dever de indenizar reside, portanto neste inadimplemento de uma prestação que determinada pessoa se obrigou a realizar, através de um contrato. Este princípio encontra-se positivado no art. 389 do Código Civil2(20 Art. 389. Não cumprindo a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.)0, e é regra especial à do art. 186.…

Trata-se de competência exclusiva da União (art. 21, XXV, CF). Questão incorreta. O artigo 22 da Constituição estabelece a competência privativa da União. Leia-o na íntegra. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil2, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, radiodifusão; …

ACEITÁVEL QUANDO NÃO HOUVER OUTRO MEIO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE E NÃO CAUSE PREJUÍZO À SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR. ADEMAIS, TAL CONSTRIÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.655CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL2.RECURSO DESPROVIDO. (219718920118070000 DF 0021971-89.2011.807.0000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 07/03/2012, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/03/2012, DJ-e Pág. 94) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL…

também vinculam. Os princípios não são, como se via no passado, apenas comandos supletivos que só se aplicam na inexistência de regras concretas. Se se considerar, a título de esclarecimento, a redação dada ao artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil2, chega-se à equivocada conclusão da utilização dos princípios gerais do direito como fonte supletiva, quer dizer, na inexistência de uma norma ou regra aplica-se o princípio. Ledo engano, hoje a moderna doutrina opera uma espécie de…

INDICADORES DE VIABILIDADE ECONÔMICA · Investimento Tabela 6.1.c Rondônia. Investimento fixo e capital de giro ESPECIFICAÇÃO Unidade de Referência Custo Unitário (R$) Ano -4 Quant. Ano -3 Valor Total (R$) Capital Fixo Quant. Terrenos1 Construção civil2 Instalações3 Ano -2 Valor Total (R$) 0,00 Quant. Ano -1 Valor Total (R$) 0,00 Quant. Ano 0 Valor Total (R$) 444.891,00 Quant. Valor Total (R$) 0,00 0,00 ha m2 200,00 400,00 0 0 0,00 0,00 0 0 0,00 0,00 1.470…

flexibilidade, o qual tem função de elaborar, aprovar, executar, controlar e avaliar os instrumentos de planejamento e orçamento. Assim, esse ciclo envolve um período de tempo maior do que o exercício financeiro que, no Brasil, corresponde ao ano civil2. Esse autor ainda afirma que o ciclo de planejamento e de orçamento reserva as etapas PPA, LDO e LOA uma atuação integrada, em que a primeira determina as prioridades do Governo por um período de quatro anos, a segunda fixa o planejamento…

sendo o ato de chamar um terceiro, que mantém um vínculo de direito com a parte, para que responda pelo garantia do negócio jurídico1. As possibilidades de cabimento da denunciação da lide estão expressamente previstas no art. 70 do Código de Processo Civil2. Será analisado o procedimento a ser adotado, tanto pelo autor quanto pelo réu que desejar utilizar-se do instituto. A denunciação provoca uma cumulação de ações, favorecendo o princípio da economia processual. Com isso, num só ato…

Compreende o conjunto da vida comercial e indus­ trial de um estágio e ultrapassa, por isso mesmo, o Estado e a nação, embora deva, por outro lado, afirmar-se no exterior como nacionalidade e organizar-se no interior como Estado. O termo sociedade civil2' apareceu no sé­ culo XVIII, quando as relações de propriedade se desli­ 33 A Ideologia Alemã garam da comunidade antiga e medieval. A sociedade civil enquanto tal só se desenvolve com a burguesia; en­ tretanto, a…

impacto negativo para o planeta pode ser diminuído com práticas sustentáveis. O setor representa 11% do PIB da União Européia, sendo que no Brasil esse número supera 14%1. 40% da energia consumida mundialmente é utilizada pelo setor da construção civil2. O setor residencial foi, em 2006, responsável por 11% do consumo total de energia no Brasil, representando 22% do uso total de energia elétrica. O consumo de energia elétrica do setor residencial é quase equivalente à soma dos setores…