Civil2

políticos, os sindicatos, as organizações profissionais, a organização material da cultura (revistas, jornais, editoras, meios de comunicação de massa), etc. A compreensão de Estado como sendo a soma entre a sociedade política1 e a sociedade civil2 possibilita uma compreensão e uma percepção mais ampla dos processos de disputa e correlação de força protagonizados pelos movimentos sociais e o “Estado-coerção”. A articulação dialética entre essas duas sociedades forma os…

profissionais da área da segurança do trabalho. Para que haja tal conscientização, é essencial abrir-se caminho para um entendimento mais global dos acidentes de trabalho, principalmente num setor importante da economia nacional como é o da construção civil2, o que requer, fundamentalmente, comprometimento com a educação e com a informação (ZOCCHIO, 1996; FUNDACENTRO, 1997). Mesmo com ações de prevenção presentes no cotidiano laboral, parece evidenciar-se, por um lado, a sua…

patriarcalista, conforme defendido pelo movimento feminista. Para avançarmos na análise do fenômeno organizacional das redes e para tratarmos do papel de advocacy e incidências nas políticas públicas, há alguns elos ou níveis estratégicos da sociedade civil2 que merecem ser mencionados: • Organizativo das bases • Articulatório ou de mediação • Mobilizatório • Movimentalista O nível organizativo das bases compreende organizações locais, tais como ONGs, organizações do terceiro…

públicos destinados a apoiar de forma substancial (direta ou indiretamente) esse tipo de organização, garantindo-se que o apoio público não signifique perda de autonomia da ONG e, especialmente, de seu caráter de sujeito político na sociedade civil2. E não só isso, lutar também para que os mecanismos e procedimentos institucionais e administrativos (critérios de acesso, parâmetros de controle social, instrumentos de acompanhamento e avaliação, normas administrativo-financeiras,…

um “crime de perigo” ou, como também é denominado, um crime de periclitação da vida. Importa registrar que a motivação desse artigo, quando da elaboração do Código Penal, foi a de prevenir e combater os acidentes de trabalho no setor da construção civil2. Nesse sentido, na exposição de motivos do Código Penal, o legislador ressaltou que “o exemplo frequente e típico desta species criminal é o caso do empreiteiro que, para poupar-se ao dispêndio com medidas técnicas de prudência na…

tendência à liberalização do setor de aviação civil nos Estados Unidos a partir de meados dos anos 1970 Estabelecimento do Setor de Aviação Civil 1938-1958 Consolidação do Setor de Aviação Civil1 1958-1978 Arcabouço regulatório do setor de Aviação Civil2 1978-2009 ▪ 1938: Civil Aeronautical Act cria o CAB –Civil Aeronautics Board, agência do governo para promover e regulamentar a aviação, com funções de autoridade de aviação civil, incluindo a responsabilidade pela regulamentação…

interesses da personalidade e exprimem o minimum necessário e imprescindível da personalidade humana1. As linhas que seguem destinam-se a apresentar, explicitar e justificar, de uma forma sucinta, o regime proposto pela Comissão de Revisão do Processo Civil2, em matéria de tutela da personalidade humana, o qual foi agora plasmado no novo CPC. O n.º 2 do art. 70º do Código Civil, no domínio da tutela dos direitos de personalidade, prevê o direito de solicitar providências tendentes a…