Civil Vii

Direito Civil VII – Direitos Reais Prof. Marcos Rogério Trabalho Normas ABNT (5 laudas sem capa e afins) Entrega: uma semana antes da prova do segundo bimestre. Temas: 1. Enfiteuse 2. Direito de Superfície 3. Servidões 4. usufruto 5. Uso e Habitação 6. Direitos Reais de Garantia 7. Penhor 8. Hipoteca 9. Anticrese Direitos reais sobre as Coisas Alheias Significa a restrição da propriedade em alguns de seus atributos; Há redução das faculdades normalmente conferidas ao proprietário;…

empresa, e anda assim está sendo penalizado como se assim fosse, nas circunstâncias expostas acima. III.2- DO CABIMENTO DO DANO MORAL “Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). (...) O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a…

Daniel Loureiro de Santana – matric : 20100125101-6 - Direito Civil IV – Prof : Vinícius Rezende Semana 06 Caso 01 : No caso em tela , o objeto da discussão é a ascensão do álveo abandonado , decorrente da modificação do traçado do antigo rio Tietê. No referido caso concreto ,como a modificação do trajeto do antigo rio Tietê se deu de forma artificial , o terreno deve ser apropriado pela entidade pública , no caso em questão o Município de São Paulo , porém aqueles que tiveram o…

usucapião ordinária, extraordinária, especial urbana e rural e a nova modalidade usucapião familiar. 2.2 NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO Entrou em vigor, em 16 de junho de 2011, a Lei n. 12.424, que, entre outras disposições, cuidou de inserir no Código Civil o art. 1.240-A e seu parágrafo 1º. Instituiu-se, com a reforma, uma nova modalidade de usucapião no ordenamento brasileiro. Eis o texto do art. 1.240-A: "Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição,…

ou ao interesse do hereditando, ou seja, o legislador cria uma pena, consistente na perda da herança, aplicável ao sucessor legítimo ou testamentário que houver praticado certos atos de ingratidão contra o de cujus. A indignidade consiste em pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, mas também o legatário que cometeu atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade dode cujus ou de seus familiares. A lei,…

Questão subjetiva de Direito Civil (VI Exame de Ordem Unificado - FGV) PERGUNTA: O Banco Dinheiro a Todo Instante S.A. propõe ação de execução baseada em título executivo extrajudicial em face de José Raimundo dos Santos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), distribuída em 16 de julho de 2010. O executado possuía alguns bens, entre eles dois automóveis, uma pequena lancha, um único imóvel, além de investimentos financeiros. Prosseguindo na execução, a instituição…

Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu,por 4 votos a 1 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No dia 15 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que obriga os cartórios de todos os pais a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF),na ocasião do julgamento da ADIN (Ação Direita de Inconstitucionalidade) n° 4277 e da ADPF (Arguição de descumprimento de…

ao usufruto vidual previsto no art. 1.611, par. 1., do Código Civil. Precedente do STF” (RSTJ vol.:00064 pg:00210, RT vol.:00710 pg:00178, Relator Min. Barros Monteiro). Assim, se o usufruto já não existia na hipótese de comunhão universal de bens ou quando o falecido, casado pela comunhão parcial, não deixasse bens particulares em razão da existência de aqüestos, a concorrência com os descendentes também não se verifica no Código Civil de 2002 pelo mesmo fundamento. No caso de o…

ESTUDO DIRIGIDO – CIVIL VII: A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO, QUESTÕES POLÊMICAS JUIZ DE FORA 2014 Uma análise crítica sobre a questão da sucessão legítima do companheiro O tratamento infraconstitucional dispensado para a questão sucessória do companheiro, incluindo-se, mais recentemente, os de origem homoafetiva, conforme ADIN 4.277/DF e ADPF 132/RJ, tem em sua gênese nas Leis 8.971/94 e 9.278/98 que, conforme elucida o autor Flávio

Segundo Tratado Sobre O Governo Civil LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. Capítulos II – V, VII. Coleção Clássicos do Pensamento Político. 3 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2001. John Locke foi um importante filósofo inglês do século XVII considerado um dos principais teóricos do contrato social. Quando começou a se interessar por assuntos políticos, Locke inicialmente defendeu a necessidade de uma estrutura de governo centralizada que impedisse a…