Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

UFF – Universidade Federal Fluminense EEIM-VR – Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda Direito, Ética e Cidadania Professor: Evandro Fortes Gonçalves E-mail: direitoetica@yahoo.com.br Senha : direito2011 Índice Glossário...............................................................................................................1 Capítulo 1 – Organização Social e Política do Brasil..........................................41 1. A Constituição Federal e seus

psíquico ou constrangimento com as próprias atitudes e não se importam em ferir os sentimentos das pessoas ou desrespeitar seus direitos. Portanto, seu comportamento apresenta maior impacto nos outros do que em si mesmo. Os comportamentos antisociaistendem a persistir, parecendo faltar a capacidade de aprender com as conseqüências negativas dos próprios atos. 2. Cite os 15 tipos de comportamentos que se inserem nos critérios diagnósticos do Transtorno de conduta R - (1)…

“governo da maioria” tem um significado que via de regra denota um governo voltado para a distribuição mais equitativa do poder e da riqueza social. Todavia, entre a cidade-Estado e o Estado moderno, o conceito de democracia sofreu deslocamentos importantes que proporcionam grande diversidade de abordagens que ora se aproximam, ora se distanciam, de seu modelo inicial. Uma das modificações mais significativas no diálogo entre antigos e modernos foi certamente a transferência do…

para todos – cidadãos, instituições públicas e empresas privadas. E por fim, e não menos importante, o Poder Judiciário, tem a incumbência de aplicar a lei em casos concretos, para assegurar a justiça e a realização dos direitos individuais e coletivos, no processo das relações sociais, além de velar pelo respeito e cumprimento do ordenamento constitucional. Em resumo, ela é um estado democrático de direito que é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos,

CONCEITO: Através de uma operação de síntese critica, a ciência processual moderna fixou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns desses princípios básicos são comuns a todos os sistemas; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Assim, cada vez sistema processual se calca em alguns princípios que se estendem a todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. É do exame dos princípios gerais que informam cada sistema…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a…

considerações sobre a formação humanística dos operadores do Direito. Reflexões sobre o ensino jurídico (tecnicista) no Brasil e o necessário papel (humanista) do operador do direito na sociedade contemporânea Carlos Henrique Camargo Pereira Publicado em 05/2013. Elaborado em 12/2012. O modelo tradicional de exposição de conteúdos em sala de aula e de estágios supervisionados já não bastam para compatibilizar a necessidade do profissional do direito e da sociedade. 1. INTRODUÇÃO A…

Euclides, Diofanto e Hiparco. Consta que desenvolveu estudos sobre a álgebra de Diofanto e alguns comentários sobre os matemáticos clássicos. Em colaboração com o seu pai, terá escrito um tratado sobre Euclides. Através das cartas que trocou com Sinésio de Cirene, seu aluno, ficou a saber-se que terá inventado alguns instrumentos de astronomia e física. Contudo, do seu trabalho pouco chegou até nós. Alguns tratados foram destruídos no incêndio da biblioteca de Alexandria, outros…

Conceitue Administrao Publica e explique seus objetivos. R. Administrao Publica uma rea do direito que descreve o conjunto de agentes, servios e rgos institudos pelo Estado com o objetivo de fazer a gesto de certas reas de uma sociedade, como Educao, Sade, Cultura, etc. Tambm representa o conjunto de aes que compem a funo administrativa. Seus objetivos so trabalhar a favor do interesse pblico, dos direitos e interesses do cidado. Em geral organizada de uma forma a reduzir processos…