Citação Sobre Demissão

compensar a redução na verba alimentar, o executado passou a dar-lhe uma mesada, que variava entre R$ 50,00 e R$ 200,00, conforme consta dos extratos inclusos. 05) Em janeiro de 2012 o executado foi demitido, retornando à Caxias do Sul. Com a demissão, o executado passou a não respeitar o valor dos alimentos determinado na ação de alimentos, comprometendo sobremaneira o sustento da exequente. 06) Ainda, se não bastasse a omissão do executado, a sua mãe está desempregada e…

LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Publicada no Diário Oficial nº 2.478 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a saber, dos Poderes, das autarquias e fundações. Parágrafo único.…

reclamado não assinou a carteira de trabalho da reclamante, onde até a presente data tal irregularidade não foi sanada pelo requerido. Além de tal fato, por ordem do reclamado, a reclamante não cumpriu o prazo de aviso prévio depois de realizada a demissão. Desta forma, a reclamante até a presente data, ainda não recebeu as verbas rescisórias do seu tempo de serviço. Como não bastassem tais fatos, o reclamado se encontra inadimplente com o pagamento do 13° salário do ano de…

títulos, quando se tratar de provimento de cargos em relação aos quais a lei exija formação de nivel universitário; II - a de frequência e aproveitamento na Academia de Polícia, em curso intensivo de formação; III - a de prova oral, que versará sobre qualquer parte das matérias exigidas nas provas do inciso I e das que constarem da programação de que trata o inciso II Parágrafo único - Vetado. Artigo 17 - Os concursos públicos terão validade máxima de 2 (dois) anos e reger-se-ão…

indispensável, porque a Rda. não quitou devidamente as verbas rescisórias e as obrigações fiscais e previdenciárias, havendo, portanto, pedidos de caráter obrigacional e declaratório sem vinculação de valor, existindo ainda a possibilidade de que, a citação da Rda. venha a ser por edital, elementos este são vedados pelo Art. 852 consolidado, tornando, portanto, indispensável, a propositura da ação através do Rito Ordinário. N O M É R I T O DO CONTRATO DE TRABALHO. O…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de qualificação da parte , como fonte pagadora (doc. 02) pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO. O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 10/04/2012, na função de Motorista, sendo que foi demito SEM JUSTA CAUSA no dia 15/02/2013, portanto, 10 meses e 5 dias. DA JORNADA DE TRABALHO. Reclamante foi contratada

A questão tinha cara de contrato, mas a resposta era o processo administrativo. Em primeira fase, cai pouco, mas em segunda fase é um tema muito importante. Incorpore o que o Supremo pensa de processo para nunca mais esquecer. A visão do Supremo sobre processo administrativo é um tema muito abordado que gerou, inclusive, duas súmulas vinculantes. 1. Os objetivos do processo administrativo Em processo civil e em processo penal você aprende que há diferenças entre processo e…

faltosas punidas gradualmente até sua demissão. 6. Deve ser sua demissão revertida para despedida injusta, pois há ausência de motivo que justifique a desídia. Devendo a reclamada pagar as seguintes verbas trabalhistas que não foram pagas em decorrência da ilegal classificação da justa causa: aviso-prévio indenizado, os reflexos da projeção do contrato em razão do aviso prévio, no 13º salário, férias com o terço constitucional, e depósito do FGTS, e a multa de 40º sobre o FGTS…

administration escolar. Buenos Aires: Paidos, 1969. 41 p. (Biblioteca del Educador Contemporaneo, 88). 05. SEM AUTOR WORLD list of scientific periodicals publish in the years 1900- 1960. 4.ed. London: Butterworths, 1963-65. 3 v. 6. MESMO AUTOR DA CITAÇÃO ANTERIOR ________. Gramática do português contemporâneo. 3.ed. Belo Horizonte: Bernardo Alvares, 1972. 510 p. 7. TRADUÇÃO SPIEGEL, M. R. Estatística. Tradução Pedro Consentino. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1967. 580…

Litisconsorte, o Reclamante foi impedido de trabalhar no local de seu labor habitual. Após ser “barrado” na portaria, o mesmo dirigiu-se até a sede da Reclamada, e obteve como resposta que o mesmo deveria ficar no aguardo. O Reclamante ao indagar sobre o seu salário a diretoria da reclamada informou que não havia previsão de pagamento, e que o mesmo procurasse seus direitos na Justiça. Pelas razões expostas, o requerente comparece a esta Nobre Justiça julgadora afim de…