Citação Eficacia

Excutividade e a NegociabilidadeQuando comparamos , especificamente , um contrato privado com um título de crédito , temos que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detêm como pressupostos , alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica , entre os quais : a autonomia da vontade - em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por deliberação - , a capacidade das partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato, devido a…

analisar essa nova ferramenta, a maneira mais prática, fiel, é a partir de exemplos da atualidade, que mostrar, com facilidade, como as Google AdWords podem ajudar na publicidade de um determinado produto: 1°- Um exemplo básico de se demonstrar a eficácia e a facilidade da ferramenta AdWords, é a própria publicidade da ferramenta. Ao digitar Google no próprio site de busca, mostra-se tanto em busca comum como em AdWords, a publicidade aparece em ênfase, com a palavra chave “Google”…

litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei oi pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. Parágrafo Único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. • Hipóteses de…

o tribunal competente do país que receberá a sentença aprove a decisão. No direito brasileiro adotou-se o sistema proveniente da Itália, denominado “juízo de delibação”, ao qual, a sentença estrangeira deve ser submetida para que possa gozar de eficácia no País. Verifica-se por meio desse crivo, por que passa o julgado, se ele está regular quanto à forma, à autenticidade, a competência do órgão prolator, bem como se penetra na substância da sentença para apurar se frente ao direito…

junto ao órgão judicial, ou seja, no processo de execução não a o que se falar em fase cognitiva, não se tem norma jurídica concreta a ser formulada, visto que a norma já está exposta no processo de conhecimento ou no documento que a lei confere eficácia. Entretanto, a execução será interrompida caso se constate que o crédito afirmado pelo exequente não existe, neste diapasão o executado tem sua proteção assegurada, não contra o crédito mas contra sua existência, tentando…

decisão proferida no estrangeiro pode vir a gerar efeitos dentro do nosso território, após ser homologada pelo STJ (arts. 88, 89 e 483, CPC). Logo, elas se dividiram em: - Absoluta/exclusiva: Art. 89, CPC. Algumas matérias para ter validade/eficácia no território tem que serem julgadas no Brasil. Trata de imóveis situados no Brasil ou de proceder inventário ou partilha de bens situados no Brasil. “Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer…

fundamental, não é qualquer motivo banal que pode ser alegado. É preciso que haja uma ponderação entre os princípios garantistas. A ação de nulidade da sentença visa atacar a decisão judicial dotada de vícios transrescisórios, como a ausência de citação ou citação defeituosa do réu. Nesse contexto, a querela nullitatis insanabilis só pode ser acionada em hipóteses remotíssimas, pois, o uso banalizado ameaça todo o Estado de Direito. No caso em tela, ainda que os argumentos usados pela…

.....................10 4.1.1. Citação 1.......................................................................................10 4.1.2. Citação 2.......................................................................................13 4.1.3. Citação 3.......................................................................................17 4.1.4. Citação 4.......................................................................................20 4.1.5. Citação 5...............................

inicial, o processo se desenvolve através de atos praticados por determinação do juiz (citação, penhora e avaliação de bens). Em seguida, pode o devedor oferecer ou não embargos à penhora. Opostos os embargos, inaugura-se a fase de cognição; sucede-se a intimação da Fazenda para impugná-los (fase das provas); e, por fim, é proferida a decisão final nos embargos. Sendo favorável ao contribuinte a decisão, terá eficácia constitutivo-negativa, anulando o crédito tributário; se favorável à…

inicial, o processo se desenvolve através de atos praticados por determinação do juiz (citação, penhora e avaliação de bens). Em seguida, pode o devedor oferecer ou não embargos à penhora. Opostos os embargos, inaugura-se a fase de cognição; sucede-se a intimação da Fazenda para impugná-los (fase das provas); e, por fim, é proferida a decisão final nos embargos. Sendo favorável ao contribuinte a decisão, terá eficácia constitutivo-negativa, anulando o crédito tributário; se favorável à…