Citação Ciência Política Paulo Bonavides

telefonia celular no Brasil está sob regime de competição, com pelo menos três operadoras atendendo a cada estado brasileiro. O preço dos serviços é definido pela lógica de mercado. Nos estados onde a população tem maior poder aquisitivo, como São Paulo e Rio de Janeiro, o preço do minuto é de 25 a 30% superior à média nacional. Já em estados de menor poder aquisitivo, como os do Nordeste, o preço do minuto é de 15 a 20% menor que a média nacional. (TELECO, 2007). Entre outros atos…

Disciplinar da Polícia Militar de Goiás – RDPMGO - decreto estadual nº 4717/1996, denotando a deontologia como real valor institucional. Resultados: O tratamento isonômico é o fundamento primeiro da justiça e a finalidade do direito. Na realidade social e política da atualidade, em que os policiais-militares exercem funções variadas, todas elas com o fulcro teleológico no interesse público primário, no atendimento humanitário ao cidadão, necessita este servidor público receber da…

de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí a idéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio ambiente como uma fonte inesgotável de matéria prima. O grito de alerta já esta lançada, as pessoas começam a se conscientizar de que exercem um papel fundamental para manter o equilíbrio entre a…

de livre expressão do pensamento, a liberdade de ir e vir dentro do país e entre os países, o direito de asilo político e de ter uma nacionalidade, a liberdade de imprensa e de informação, a liberdade de associação, a liberdade de participação política direta ou indireta, o princípio da soberania popular e regras básicas da democracia (liberdade de formar partidos, de votar e ser votado, etc...) 2. Desenvolvimento 2.1 Revolução Francesa na Construção dos direitos humanos A…

situações comuns, não pode ser sacrificada em circunstância alguma; porém, no caso em análise, este princípio não se aplica, dado que as condições são anômalas e não usuais. Outro aspecto levantado pelo magistrado é o fato de que o Estado adota uma política segundo a qual os ganhos superam as perdas. Neste caso, ele defende que seja concedida uma interpretação extensiva, disto, em favor dos acusados; onde a perda de uma vida se deu em favor de preservar outras quatro. De forma…

Opinião; 8. Frase que exprime uma conduta ou um tipo de comportamento. = lei, máxima, sentença; 9. Aquilo que regula o comportamento ou a ação de alguém; preceito moral. = lei, norma, regra;10. Frase ou raciocínio que é base de uma arte, de uma ciência ou de uma teoria.1 No universo jurídico, apesar do vocábulo “princípio” ter sido compreendido de distintas formas ao longo do tempo, atualmente, os juristas consentem em se tratar de normas jurídicas que fundamentam e informam qualquer…

cumprimento. 2- POLITICO: Carl Schimitt. Constituição: é uma decisão política fundamental, é a decisão do poder constituinte (polis= cidade, tia= poder). Ex: definem estrutura (art. 1) e orgaos do Estado, direitos individuais. Lei constitucional: dispositivos inseridos na constituição, que não conste matéria de decisão política fundamental. Ex.: Art. 242, parágrafo 2, da CF (Colégio Pedro II). 3- JURIDICO: Hans Kelsen. O direito é uma ciência normativa, com regras dispostas em…

da época, dentre eles: Hans Kelsen, Hermann Heller, Carl Schmitt, Rudolf Smend e Ferdindand Lassalle, que abordavam o assunto com uma perspectiva da teoria normativa, sociológica e política. Na década de 50, houve uma necessidade da compreensão da realidade constitucional e socioeconômica por meio da ciência política, destacando-se nessa época Loewenstein, Friederich e Krünger entre outros. 4.1 A Teoria da Constituição no Brasil No Brasil, alguns estudiosos foram despertados pelo…

Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política Instituição proponente: Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (NDD/CEBRAP) RELATÓRIO FINAL Equipe de pesquisa Marcos Nobre (Coordenação) José Rodrigo Rodriguez (Coordenação) Luciana Gross Cunha (Consultoria) Geraldo Miniuci Nathalie Bressiani Fabiola Fanti Ana Carolina Alfinito Vieira Carolina Cutrupi Ferreira Luciana Silva Reis Mariana Giorgetti Valente São Paulo, 24…

era a prostituta”. O período luso-brasileiro encerrouse com a edição do Código Civil Português, em 1867. Até essa promulgação, a lei, a doutrina e a jurisprudência eram comuns a Portugal e ao Brasil. 2.1 Regras Constitucionais A Constituição Política do Império do Brasil, de 25.03.1824, como também a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24.02.1891, com as emendas de 07.09.1926, bem como a Constituição de 10.11.1937, foram omissas quanto ao tratamento da…