Citação Ciência Política Paulo Bonavides

apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Augusto Alves. Taguatinga, DF 2014 ÍCARO BUENO BRITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas –…

houver causado ao menos culposamente” (Código Penal, Decreto Lei nº. 2.848 de 7 de dezembro de 1940). 1.2 Conceito de crime Entendendo que o crime é objeto de estudo de várias ciências como a filosofia, a sociologia entre outras é válido salientar que o conceito do termo apresentará variações consoante à ciência que o estuda. Conforme expõe Cezar Roberto Bitencourt (1999) o termo crime é proveniente do latim “drimem, inis”, significando queixa, injúria, erro. Nessa…

37 - 39) traça considerações sobre zoneamento na Amazônia. 2. Uso das aspas: a) Extratos do texto de até 3 linhas devem vir entre aspas duplas. Aspas simples indicam citação dentro de citação. Exemplo: "The hability of plantations to improve biodiversity must be taken into account by foresters when they have to address the problem of 'plantation sustainability', especially in a poor environment like that…

HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para…

incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução…

ou real, e a imunidade formal, também chamada de processual. Fazendo a distinção das duas modalidades de imunidade. Assim, se procurará definir o instituto jurídico como sendo a subtração de toda a responsabilidade penal, civil, administrativa e política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos, também identificada como irresponsabilidade e a proteção quando da prisão e do processamento judicial. O instituto protege o parlamentar, o congressista, no que tange àqueles atos,…

apresentação.................................................................................................. 5.2 Citação direta................................................................................................................. 5.3 Citação indireta.............................................................................................................. 5.4 Citação de…

apresentação.................................................................................................. 5.2 Citação direta................................................................................................................. 5.3 Citação indireta.............................................................................................................. 5.4 Citação de…

da Lei 9.099/95). É a real complexidade probatória que afasta a competência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.4 Nesse sentido o Enunciado 15 do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis da Capital e da Grande São Paulo, do seguinte teor:¨ Causas de menor complexidade são aquelas previstas no artigo 3º da Lei 9.099/95, e que não exijam prova técnica de intensa investigação. A alta complexidade jurídica da questão, por si só, não afasta a competência…

passou a ser reconhecido e protegido pelas legislações de vários países do mundo. 2. CONCEITO A dignidade da pessoa humana baseia todo o pensamento ético do Direito, e é tida como uma concepção de justiça para inúmeras instituições sociais e políticas. Este tema tem um conceito extremamente abrangente, o que dificulta obter um conceito ou definição objetiva, tendo assim várias concepções. Seu significado abrange os sentidos filosóficos, jurídico, religioso entre outros no primeiro…