Citação Eficacia

tema, comunicação dos atos processuais, englobando no mesmo Citação e Intimação e suas características. Sendo estes os principais pontos, o trabalho se desenvolverá através das doutrinas marjoritárias na atualidade, sendo eles Fredie Diddier e Humberto Theodoro Junior. 2. CITAÇÃO 2.1 CONCEITO Nas palavras de Humberto Theodoro, “²Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e…

A lei não faz qualquer distinção, de sorte que mesmo a sentença contra ele passará em julgado, sem necessidade de intimação, bastando a sua comum publicação.(50) Há revelia, outrossim, tanto quando o réu não comparece ao processo no prazo da citação, como quando, comparecendo, deixa de oferecer contestação. No procedimento sumaríssimo, por exemplo, quando o réu comparece à audiência desacompanhado de advogado para formular sua resposta, há revelia, embora esteja o demandado…

SOROCABA 2014 Sumário Definição de Citação 4 Citação direta - até 3 linhas com o autor fazendo parte do texto (3 citações) 5 Citação direta – até 3 linhas com o autor fora do texto (4 citações) 5 Citação direta - com mais de 3 linhas e recuo (5 citações) 6 Citação indireta com o autor fazendo parte (3 citações) 6 Citação indireta sem autoria (3 citações) 7 Citação de citação (3 citações) 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 Definição de Citação Segundo a norma NBR 10520:2002, elaborada

à inicial, o juiz permitirá que o requerente justifique unilateralmente seu receio de prejuízo (podendo ser feito por documento ou prova em audiência). Se as circunstâncias não revelarem maior perigo de frustração da medida, o juiz determinará a citação do possuidor ou detentor dos bens para se pronunciar no prazo de (05) cinco dias. Convencendo-se de que o interesse do requerente corre sério risco, o arrolamento será liminarmente deferido. No ato de decretar a medida cautelar o juiz…

nunca se convalida, deve ser decretada de ofício e a decretação tem eficácia ex tunc (retroativo) e dispensa ação para o reconhecimento e no caso da anulabilidade, pode ser convalidada, depende de provocação e o ato tem efeito ex nunc (não retroativo) e somente pode ser decretada por meio de ação. No caso do direito processual, o CPC tem um sistema próprio de invalidades, que não coincide com o do CC, exemplo disso é a citação inválida que é causa de nulidade absoluta, cominada (CPC, art. 247),

IV do Código de Processo Civil, criando um procedimento intermediário, que na realidade e a príncipio tem características sumárias, viabilizando a antecipação dos efeitos da execução, uma vez que permite que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou entrega da coisa objeto do pedido, sem ter que aguardar uma sentença que reconheceria seu pedido. Aludido procedimento está previsto nos artigos 1.102-A, 1.102-B e…

DURAÇÃO: 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. 30/04/2014 A citação do réu é feito por meio do oficial de justiça, vai lá cumprir o mandado. Quando for citar alguém que está dentro do território jurisdicional é feito por meio de oficial, caso contrário será expedido a carta precatória, mas será cumprido por oficial de justiça da comarca da carta precatória. O juízo deprecado irá cumpri-la. IMPORTANTE: a citação é feita por mandado, e deve ser feito pessoalmente, diferentemente do que

.......................................................................... |07 | | 8. Nulidades cominadas pelo Código........................................................................ |08 | |9. Nulidades da citação e intimação........................................................................... |09 | |10. Argüição das Nulidades........................................................................................ |09…

ainda não tenham sido remetidos ao tribunal. Observação:O art. 801 do CPC omitiu três dos requisitos exigidos para o ajuizamento de todo processo judicial, qualquer que seja ele: o pedido e suas especificações, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.Portanto, ressalta-se que estes requisitos devem ser acrescentados à petição inicial da ação cautelar. Para que o processo cautelar se desenvolva válida e regularmente, é necessário a existência das condições gerais da ação -…

daquele em que proferido o julgamento. Haverá fases distintas, mas um único processo. Relaciona-se com isso, entre outras coisas, o descabimento de citação do litigante vencido, a ser promovida, antes do mencionado diploma legal, por iniciativa do vencedor, conforme decorria da conjugação dos arts. 580 e 652, caput, do Código de Processo Civil. A citação, com efeito, era o ato pelo qual se ultimava a instauração do novo (e formalmente distinto) processo. Se agora continua a fluir o mesmo…