Circunscrição

Possui âmbito de atuação na esfera federal, estadual e distrital. CIRCUNSCRIÇÃO E SEUS LIMITES Circunscrição vem do latim circumscriptĭo, de onde provém o verbo circunscrever, ou seja, traçar limites ao redor de um ponto. Circunscrição nada mais é do que a limitação do poder policial, ou seja, a policia do estado do espírito santo não pode intervir no território de São Paulo e vice versa. ANALOGIA BÁSICA: JURISDIÇÃO X CIRCUNSCRIÇÃO Jurisdição provém do latim onde júris quer dizer…

O termo vice-reinado (ou vice-reino) diz respeito ao cargo que compete ao vice-rei, ao tempo que dura esse cargo e à circunscrição governada por esta autoridade que representa a pessoa do rei nos territórios coloniais. O vice-rei, por conseguinte, é quem administra e governa em nome do rei. A Espanha baseou grande parte do seu poder nesta figura, uma vez que, devido à extensão das suas colónias e às dificuldades de comunicação, estas terras não podiam ser geridas de forma centralizada. …

de ....; II. Que, a citada aquisição ocorreu consoante contrato de compromisso de compra e venda nº ...., firmado em .... de .... de ...., averbado sob nº ...., no Livro ..... - Aux. de Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição (atual .... Circunscrição) desta Comarca, conforme consta da Escritura Pública de Compra e Venda anexa. Que após quitado integralmente o preço do imóvel, na forma avençada naquele compromisso, foi o referido lote de terreno transferido definitivamente para

mais de um voto para prover o mesmo cargo. Espécies: Voto múltiplo O eleitor tem direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral, e pode votar, por exemplo, na circunscrição do seu domicílio,no de seu local de trabalho, entre outros. Voto plural O eleitor pode votar mais de uma vez em uma mesma circunscrição, ou seja, poderá votar duas ou mais vezes no mesmo local. Voto familiar O eleitor chefe de família (pai) dispõe de um ou mais…

órgãos somente exercem uma delas. Certo 14. O princípio da investidura permite que o órgão do Poder Judiciário escolha dentre pessoas idôneas aquele que vai julgar a causa. Certo 15. O princípio da aderência limita o exercício da jurisdição a uma circunscrição territorial. Certo IV - PRINCÍPIOS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. A impossibilidade de se praticar um ato processual, em razão da perda do prazo para tal prática, está inserido no princípio da…

recursal. É de responsabilidade do CREFITO-1 normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social, dentro da circunscrição composta pelos seguintes estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. ja aqui a Lei 6.316/75. ATRIBUIÇÕES Com o objetivo de normatizar e supervisionar as atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, o…

não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Parágrafo único. A autoridade de trânsito deve dar publicidade à relação de códigos de que trata a alínea “a” e à numeração de que trata a alínea “b”, ambas do inciso II deste artigo. Art. 5º. Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação do sistema automático não metrológico…

Matemática Geometria I Aula 8.2 Tempo Estratégia Descrição (Arte) 19:20 / 19:55 35’ P2 – Clício Unidade III: Elementos na circunferência Tema 19: Inscrição e circunscrição de polígonos. Objetivo: Estudar os principais casos de inscrição e circunscrição de polígonos na circunferência. (2) Inscrição de Polígonos Triângulo eqüilátero a: medida do lado r: raio da circunferência m: apótema (3) Inscrição de Polígonos…

recursal. É de responsabilidade do CREFITO-1 normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social, dentro da circunscrição composta pelos seguintes estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. ja aqui a Lei 6.316/75. ATRIBUIÇÕES Com o objetivo de normatizar e supervisionar as atividades da Fisioterapia e da Terapia…

pelo Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, o Réu Mário Afonso Claudino é proprietário de 11 lotes de terreno sem benfeitorias sob os nº. 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20, da quadra nº. 01, da Vila Rocco II, no município de São José dos Pinhais, objeto da matrícula nº. 54.679 (doc. 11). 21) De igual forma, de acordo com Certidão exarada pelo Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de São José…