PENAL

E CONCUSSÃO 3 Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas, após consulta a estabelecimento bancário local. O caso descrito caracteriza crime de moeda falsa. O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal brasileiro caracteriza-se por ser R. REALIZADO CONTRA A FE PUBLICA 4 Alberto, sem autorização legal, pratico em odontologia, vem habitualemente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes de Estado de Santa Catarina. É correto afirmar: R. ALBERTO COMETEU O CRIME DE EXERCICIO ILEGAL DA ARTE DENTARIA. R. 2 – ALBERTO NÃO COMETEU CRIME DE EXERCICIO ILEGAL DA ARTE DENTARIA, POIS NÃO COBRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. 5 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o trancamento de ação penal contra um homem acusado de ameaçãr a ex-mulher para que ela não o incirminasseem outro porcesso, no qual respondia por tentativa de homicidio. Ele teria telefonado para a ex-mulher, vitima da tentantiva de homicidio, ameaçando-a de morte caso ela confirmasse suas declarações em juizo. Os ministros da sexta turma consideraram que o fato de o reu já ter sido sentenciado no primeiro processo, quenado foi denunciado de ameaça, não afasta a justa causa para a nova acao penal. O crime de coação no curso do precesso: R.…

para que haja punição para aqueles que não respeitá-las. Das origens das Penas: Segundo o autor,teve a origem das penas para que diminui-se o contínuo estado de guerra e caos que as pessoas viviam, isso ocorreu a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade,assim surgiram as leis.Entretanto não bastou criá-las, foi grande a necessidade de sua proteção contra aqueles que as violavam,surgindo assim o direito de punir aqueles que…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II ANOTAÇÕES AULAS PROF.ª: ENEIDA U.B.JAQUARY ALUNA: KLEYSA ANJOS 1º SEMESTRE DE 2014. AULA EM 12/FEV/2014 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE DIREITO PENAL 5º SEMESTRE (Notas do Carlos) DIGNIDADE SEXUAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelecer a compreensão dos títulos. Quem cria a lei é o legislador, ele não participa dos fatos típicos, mas utiliza tais fatos para elaborar o ordenamento legislativo. O nosso Código Penal tem origem nas…

(ele pega um tipo de licença) Obs: §9º, uma lei complementar poderá estabelecer outro caos de inelegibiidade atendido requisitos previsto no próprio parágravo. (o que aconteceu na lei ficha limpa). 2.6. IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO! (§10 e §11) ação que será julgado na justiça eleitoral, para impuganar um mandato eletivo. §10- o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a JE no prazo de 15 dias contados da diplomação instruída a ação com provas de abuso do poder econômico,…

................................................................................................................................................... 2 • Porcentagem...................................................................................................................................................................... 2 2º BLOCO…

si, sua esposa ou filhos escravos por tempo limitado como pagamento de dívidas), divórcio(em caso de negligência da mulher em seus deveres de esposa e dona de casa), adultério(somente a mulher cometia o delito), adoção, herança ( o filho mais velho tinha o direito de escolher sua parte primeiro), processo, trabalho e defesa do consumidor. CAPÍTULO III - DIREITO HEBRAICO A história do povo hebreu pode ser acompanhada pela bíblia, e como na maioria dos povos da região do mar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA xxxª VARA CRIMINAL DA CAPITAL COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxx Controle xxxxxxxxxxxx IP xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, xxxxxxxresentar a sua DEFESA PRELIMINAR conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06,pelas…

odioso que tornava lícito o homicídio. Ainda não havia a diferenciação entre crime e pecado. É dada a D. Manuel a qualidade de ter exigido a formação acadêmica de direto para aqueles que trabalhavam com a Justiça. Com o passar do tempo novas leis foram sendo estabelecidas, umas alteravam deipositivos da Ordenação, outras revogava-os parcialmente, outras ainda somente esclareciam o texto. c) As Ordenações Filipinas D. Sebastião assumiu o trono aos quartoze anos em 1571, era um…

presumido legalmente; basta esta em flagrante./ na preventiva tem ordem publica, econômica necessidade de garantir aplicação da lei penal necessidade de garantir a instrução criminal. /na temporária há necessidade de garantir o inquérito policial ou investigação preliminar. Temporária so perdura pelo prazo previsto em lei e so durante a fase do ip ou da investigação preliminar. Pode ser decretada temporária qd faltar elementos para identificar o agente. Há quem diga que a prisão…

demonstração da verdade de suas alegações e tem uma tripla concepção (meio – ato – resultado) O que a parte fizer para demonstrar a veracidade de suas alegações será considerado prova. O sistema penal se baseia na verdade real e não na verdade formal (como no processo civil). As testemunhas são argüidas por perguntas diretas feitas pelas partes. O juiz só faz perguntas se entender necessário para complementar alguma parte da narrativa. A oitiva tem sempre que obedecer o princípio do…