Direito Penal Fixa Ao De Pena Criterios Matematicos

079/03/A/06DI017: A aplicação da pena através de critérios matemáticos Page 1 of 6 A Aplicação da Pena Através de Critérios Matemáticos Sumário: 1. Fórmula para a aplicação da pena. 2.Etapas na fixação da pena 2.1.Primeira etapa: pena base. 2.2. Segunda etapa: atenuantes e agravantes. 2.3. Terceira etapa: causas de aumento e diminuição. 3.Observações finais. 4.Bibliografia. 1.FÓRMULA PARA A APLICAÇÃO DA PENA PD = PB-AT+AG-CD+CA PD = PENA DEFINITIVA PB = PENA BASE AT= ATENUANTES AG=AGRAVANTES CD= CAUSAS DE DIMINUIÇÃO CA= CAUSAS DE AUMENTO. Nada impede que só existam em um mesmo caso concreto, circunstâncias agravantes e atenuantes. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena será a seguinte: PD = PB-AT+AG Igualmente pode ocorrer que no caso concreto não existam circunstâncias agravantes e atenuantes, mas estejam presentes causas de diminuição e de aumento. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena será a seguinte: PD = PB-CD+CA Para se chegar à pena definitiva, o procedimento a ser seguido deve constar de: 1. Adequação típica, verificando-se qual o máximo e o mínimo da pena prevista; 2. Obtenção da Pena Média (PMd), através da soma da mínima com a máxima, dividindo-se o resultado por dois; http://189.108.187.156/mod/resource/view.php?id=16106 9/4/2009 079/03/A/06DI017: A aplicação da pena através de critérios matemáticos Page 2 of 6 3. Fixação da Pena Base (PB), dentro dos limites mínimo e máximo, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art.59 do…

trifásico é uma garantia de cumprimento do Princípio Constitucional da Individualização da Pena. Para quê você precisa dessas 3 etapas para chegar à pena de uma pessoa? Para poder individualizar a pena. Você considera hoje que isso é uma materialização do Princípio da Igualdade, aplicação direta do Princípio da Individualização da Pena. Esse sistema trifásico foi construído sobre a chamada Teoria das Circunstâncias do Delito. 1º Circunstâncias Judiciais (59) Pena-Base …

Aplicação pena passo a passo O sistema trifásico é uma garantia de cumprimento do Princípio Constitucional da Individualização da Pena. Para quê você precisa dessas 3 etapas para chegar à pena de uma pessoa? Para poder individualizar a pena. Você considera hoje que isso é uma materialização do Princípio da Igualdade, aplicação direta do Princípio da Individualização da Pena. Esse sistema trifásico foi construído sobre a chamada Teoria das Circunstâncias do Delito. 1º…

egoístico. A circunstancias e conseqüências do crime provocaram a morte da gestante, e deixaram uma criança órfã . Atendendo as circunstancias do Artigo 59 do código penal brasileiro, a pena base fica afixada em 1 ano de detenção. 2º Fase Na segunda fase da aplicação da pena observa-se as agravantes e atenuantes do crime. Agravantes: Como vimos no caso, Carlos Alberto, já havia sido processado e sentenciado com transito em julgado por outro crime, tendo isso constatado, deverá…

o APELANTE como incurso nas penas do Artigo 155, §4º, Inciso IV do Código Penal Brasileiro e do Artigo 309 da Lei 9.503/97. Nas suas alegações finais, às fls. 136-142, o Parquet pugnou pela condenação do acusado, nas exatas considerações expendidas na inicial acusatória. O MM. Julgador monocrático, às fls. 153-159, alegando ausência, nos autos, de elementos suficientes a comprovar a efetiva participação do APELANTE no crime de furto, acolheu a pretensão da defesa, para…

cálculo da pena obedece, nos termos do art. 68, do CP, obedece a três etapas perfeitamente distintas. Estamos no critério trifásico, também conhecido como critério Nélson Hungria. Sobre a pena simples ou qualificada, o juiz, na primeira fase, vai considerar circunstâncias judiciais, chegando na pena-base. Sobre a pena-base (art. 59), o juiz, analisando agravantes e atenuantes, encontra uma pena intermediária. Sobre a pena intermediária, na terceira e última fase, ele considera casos de…

Aplicação da Pena 1. Razão histórica A pena remonta ao surgimento do primeiro criminoso. As vítimas do crime ou seus parentes e amigos queriam de alguma forma punir o infrator, sendo, na maioria das vezes, a punição aplicada desproporcional ao mal sofrido. Com o surgimento do Estado, a pena, além de ser sanção, incorporou, no momento de sua fixação, aplicação e efetivação, os princípios da prevenção da criminalidade e da ressocialização do preso. Assim, o juiz, ao fixar e aplicar a…

Da aplicação da pena: o método trifásico Sumário Introdução 3 O procedimento previsto no código penal 3 Método trifásico: 1ª fase. A pena-base 3 Regras jurisprudenciais para a fixação da pena-base 4 Método trifásico: 2ª fase. A pena provisória 4 Mensuração: regras 5 Método trifásico: 3ª fase. A pena definitiva 6 Conclusões 6 Referências bibliográficas 7 Introdução Um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da…

DIREITO PENAL II FUNÇÕES DA PENA É o motivo pela qual se aplica uma pena, subdivide-se em: (A) Prevenção geral: Que é punir o agente para os demais não comentam o mesmo crime, sendo a pena direcionada para a sociedade, sendo que possui dois aspectos, o primeiro positivo que é a ordem social, pois serve para manter o equilíbrio dando limite a liberdade e o segundo negativo que é a intimidação, sendo a punição utilizada como forma de intimidar o resto da população a não fazer o mesmo…

DIREITO PENAL II FUNÇÕES DA PENA É o motivo pela qual se aplica uma pena, subdivide-se em: (A) Prevenção geral: Que é punir o agente para os demais não comentam o mesmo crime, sendo a pena direcionada para a sociedade, sendo que possui dois aspectos, o primeiro positivo que é a ordem social, pois serve para manter o equilíbrio dando limite a liberdade e o segundo negativo que é a intimidação, sendo a punição utilizada como forma de intimidar o resto da população a não fazer o mesmo…