Ciencia Dogmatica Do Direito E Seu Estatuto Teorico

Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Orientador: Professor Aknaton Toczek Souza PARANAGUÁ 2013 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Fabio Guiraud Silveira Código: (código na instituição) Curso: Direito Semestre/Ano: 2013/5° Tema: Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná. Objetivos…

de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação, adquirindo, desta forma, um alto grau…

‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 – Realidade social e contexto jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O Romanismo nos Primórdios das Idéias Jurídicas no Brasil; 4.1 – O legado dos jesuítas; 4.2 – Romanismo na obra de Tomás Antônio Gonzaga; 5 – Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE: 1- Direito Brasileiro; 2-…

...........6 3. Objetivos teóricos perseguidos....................................................................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito............................

Newton Paiva e da Faculdade de Ciências Humanas da Fumec (Belo Horizonte); psicanalista. Rua Dona Antônia Felícia dos Reis 246/102. 30750-220 Caiçara Belo Horizonte MG. Tel. (31)3412-2390. aguerra@brfree.com.br RESUMO Pretende-se demonstrar a aplicabilidade do método psicanalítico de trabalho sobre o inconsciente numa análise, como referência e paradigma para a pesquisa acadêmica em psicanálise. Para tanto, parte-se da explicitação dos pressupostos teórico-metodológicos da…

A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena. Uma análise do art. 66 do Código Penal brasileiro à luz da Hermenêutica Criminológica e do Estado Democrático de Direito RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como…

preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a…

Introdução às Ciências Sociais Bases etológicas dos seres humanos como seres sociais Evolução e Selecção Natural * Todos os organismos têm uma origem comum. * A evolução não é linear e progressiva mas ocorre por ramificações. * A evolução é lenta e gradual e toda a diversidade biológica resulta de uma acumulação de alterações ao longo do tempo. * A alteração da aparência de uma espécie decorre de um processo de selecção das características possuídas pelos progenitores…

e a convergência destes impediu o desenvolvimento da sociedade civil. A Ditadura Militar dentro do processo de construção social de um país, foi marcada por vários problemas que desencadearam fortes indícios de ruptura dos direitos humanos. A rigidez e a formulação de mecanismos institucionais de controle por meio de reformas constitucionais fortaleceram os ideais militares. Na década de 60 com a crise política que se arrastava desde a renúncia de

pesquisa e terapia, sob determinadas condições, ao uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Alega a demandante, a Procuradoria-Geral da República, em substância, que tal autorização violaria o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, objetos respectivos do art. 5º, caput, e do art. 1º, inc. III, da Constituição Federal. A gravidade e a delicadeza da tarefa vêm, não apenas da já em si algo complexa questão…