Ciencia Do Direito Tercio Sampaio Ferraz Trabalhos Escola

A CIÊNCIA DO DIREITO Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida, democracia, etc.). • Não existia Constituição • Poder absoluto do Rei ou monarca (legislava e ajuizava = criava as leis e julgava) • Condenação em praça publica. Controle pelo medo. • Os direitos estruturavam a sociedade hierarquicamente diferenciados pelo nascimento. • A sociedade se dividia em 3…

A definição de Direito como Ciência certamente foi um dos tópicos que mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria Pura do Direito", restou majoritária a corrente que reconhece o Direito como Ciência. Com

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS Monografia apresentada à disciplina de Monografia Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Prof. Willian Pussi MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA

presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta as categorias com o escopo de garantir eficácia ou desconstituir/revisar os referidos atos administrativos. PALAVRAS-CHAVE:…

Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da decisão; 7. A legitimidade da decisão a partir dos direitos fundamentais, a…

UNIFOZ CURSO DE DIREITO NADIA LOPES DOS SANTOS HERMENÊUTICA Foz do Iguaçu, 2012. FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica, ministrada pelo Professor MS. Guilherme Martins Hoffmann, com objetivo de auxiliar na construção do saber em relação ao conteúdo estudado durante o 3º período do curso de Direito. …

introdução ao estudo do direito ii Autores : Márcio GrAndchAMp e cAio FArAh proFessores: Márcio GrAndchAMp e Yuri KAsAhArA 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.2 introdução ao estudo do direito ii I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 Sumário A. Introdução...........................................................................................................

Sumário Unidade 1: Introdução crítica à ciência do Direito, sua relevância e a sua conceituação. ............................................................................................................ 7 Unidade 2: Fontes Formais do Direito ................................................................... 22 Unidade 3: O Processo Legislativo e a Organização do Poder Judiciário ......... 39 Unidade 4: Divisão do Direito, Ramos do Direito e as interfaces do poder executivo e do poder