Ciencia Do Direito Tercio Sampaio Ferraz Trabalhos Escola

Tempo Social; Rev. Social. USP, S. Paulo, VOLUME 1(1) A R T I G O FOUCAULT: O PODER E O DIREITO Ronaldo Porto Macedo Júnior* MACEDO Jr., Ronaldo Porto. Foucault: o poder e o direito. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 2(1): 151-176, 1.sem. 1990. RESUMO: A idéia de crise do Direito presente em grande parte da literatura jurídica contemporânea está alicercada numa questão filosófica mais ampla relacionada à crise dos conceitos clássicos de Racionalidade e Representação. Este texto…

RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o conceito de direito tem que…

preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a…

primário e secundário. A supremacia do interesse público. Princípio da indisponibilidade do direito público. Interesse público como objeto de direito administrativo. A ponderação como critério para a satisfação do interesse público. Conclusão. INTRODUÇÃO A análise do interesse público — objeto do Direito Administrativo — permite compreender que esse ramo do Direito foi desenvolvido para assegurar os meios jurídicos de modo que a…

Constituição”. Tema este, que depois de estudado, fora exposto como seminário à turma de Teoria Geral do Direito. Assim, a monografia apresenta com enfoque principal a Separação de Poderes de Montesquieu aliado ao artigo mencionado do Professor Michel Troper. No desenvolvimento do presente trabalho científico serão postos em discussão conceitos e idéias de sistemas de alguns cientista do direito, filósofos e jurisfilósofos. É retratado o pensamento de Kelsen sobre a separação dos…

Augusto Tams Gasparin Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mestre e atualmente doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenador Acadêmico e de Pesquisa e Monografia na Faculdade Radial (SP), onde leciona as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia Geral e Jurídica. Coordena também o Núcleo de Direitos Humanos da Faculdade de Direito do UniRitter…

Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br DIREITO ECONÔMICO PARA CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br INDICAÇÃO Este livro foi escrito para estudantes de concursos públicos que desejam estudar e realmente aprender a disciplina direito econômico. Não é uma tarefa fácil, especialmente considerando que, ao contrário das demais disciplinas jurídicas, o conceito, a autonomia e a abrangência do direito econômico ainda apresentam controvérsias…

Ricardo Maurício Freire Soares - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Roma. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG. Professor-visitante na Università Degli Studi

UNIÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS - UNIMINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE MINAS - FACIMINAS CURSO DE DIREITO PROJETO INTERDISCIPLINAR DIREITO, DIVERSIDADE CULTURAL E ARTE – ARTE E OS TRIBUNAIS REPRESENTADOS NAS TELAS – Profa. Ms. Marta Batalini (Orientadora) Alunos: Alexandre Franco Papa Alexey Gerkman Kil Hélio Luiz Florentino José Neto de Moura Osvaldo Borges de S. Jr. Pedro Dionízio Tarcísio Silva Nogueira Matrícula: Matrícula: 14092127 Matrícula:…

Federal, ampliando-o para abarcar também o direito à moradia entre os direitos sociais. Houve algumas interpretações no sentido de que a Lei nº 8245/91 não seria compatível com a Constituição, em especial com a alteração provocada pela EC 26/2000. O recurso extraordinário 407.688-8/SP foi julgado improcedente pelo Superior Tribunal Federal, na medida em que este tribunal, por maioria, decidiu pela compatibilidade do art. 3º, inciso VII, com o direito de moradia previsto no art. 6º…