Ciencia Criminal

entre o Direito Penal e o Direito Criminal. O primeiro é abrangente do segundo. Um é voltado ao Crime em si e o outro voltado à punição desse crime. No final, é apenas uma definição terminológica, pois o conjunto das normas é que fará a diferença em um processo. Em 1830, o Brasil instituiu o Código Criminal; mais tarde, em 1890 o código penal, para o combate a criminalidade, que foi reformulado em 1940. O mesmo acontece com a Grã Bretanha, com o Direito Criminal e na Itália, França…

dos juizados especiais criminais.[1] Palavras-chave: Crimes Falimentares, Processo Penal, Procedimento, Competência, Direito. Abstract: The peculiarities of bankruptcy crimes, well as its legal order and its protective value in the legal system. Procedural issues of bankruptcy proceedings, the nature of the action, the investigation of criminal conduct, the rite procedural, purposes of condemnation and other functional subjects of the process The problematic issue of criminal…

Estado), como pobres, negros, egressos e outras minorias análogas. 2 NOVA CRIMINOLOGIA\CRIMINOLOGIA CRÍTICA A conceituação do campo de atuação da criminologia apresenta variação de acordo com o modelo de interpretação do surgimento do fenômeno criminal. Trata-se, portanto, consensualmente, do estudo do crime. Pode-se afirmar que houve um verdadeira evolução tradicional da criminologia essa evolução é chamada "Nova Criminologia" ou "Criminologia Crítica". Tradicionalmente o…

Políticas Criminais É atribuída a Franz Von Liszt a paternidade da doutrina conhecida por Política Criminal. Von Liszt a define como o “conjunto sistemático de princípios, segundo os quais o Estado e a sociedade devem organizar a luta contra o crime”. A Política Criminal constitui-se, no entendimento de Pablos de Molina, em um dos três pilares do sistema criminal, juntamente com a Criminologia e o Direto Penal. Para o estudioso espanhol, “a Política Criminal deve se incumbir de transformar

Criminologia Criminologia quanto à ciência: ciência autônoma – compreender o crime para estabilizar normas para fazer com que o crime não aconteça mais. Objeto: estudo do crime Dividida em dois aspectos – crime Aspectos fáticos: elementos concretos do crime, o que efetivamente faz com que o crime aconteça. - criminologia clínica – Fatores criminogenos (criminoso-vítima): o que leva o criminoso a cometer o crime, estudo da vítima para saber o por que. - criminologia social: a…

a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 387, IV DO CPP? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro…

conforme a qualidade da pessoa, o sexo, idade, local e espécie da ofensa. Para aqueles que não pudessem pagar eram atribuídas as penas corporais. Também adotaram a Lei de Talião e, conforme o delito cometido, utilizavam a força para resolver questões criminais. Eram admitidas também as ordálias ou juízos de Deus (provas de água fervendo, ferro em brasa...), assim como os duelos judiciários, onde o vencedor era proclamado inocente. Direito Canônico É o ordenamento jurídico da Igreja…

crimes apresentavam  1868: Psicologia Criminal - Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine apresentou estudos de casos dos grandes criminosos  1875: Criminologia - estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinqüente e a maneira de ressocializálo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31)  Psicologia Criminal: esclarecimento do ato…

LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Leonardo Henrique da Silva CAMPO GRANDE-MS 2012 RESUMO A presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio da…