Cidadania E Judicialização No Brasil

prestação continuada, um dos motivos para tanto foi a redução da idade mínima de concessão, primeiramente definida em 70 anos, e reduzida para 67 em 1998 e posteriormente em 2003 para 65 anos, de forma que fosse ampliado o nível de proteção aos idosos no Brasil. Além disso, outras causas também contribuíram para a expansão do benefício de prestação continuada, como por exemplo o aumento do valor do salário mínimo bem como a ampliação de cobertura para pessoa com deficiência, juntamente…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

(Funções) na Constituição de 1988 26 1.5 Avanços da Teoria da Tripartição de Poderes e seus Reflexos no Poder Judiciário 30 1.6 O Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo 32 3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANÁLISE NECESSÁRIA PARA DIFERENCIAÇÃO E COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL 35 3.1 Direito e Política: Relação de Amor ou de Ódio? 35 3.2 A Judicialização da Política 39 4 O ATIVISMO JUDICIAL 45 4.1 Origens e Conceito 45 4.2 Diferenciando: Ativismo Judicial, Criação Judicial do Direito…

AÇÕES INDIVIDUAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Juliano Magalhães Rodrigues Karem Lima Nunes Larissa Pereira Pião Lucimara Mollulo INTRODUÇÃO O Brasil está em sétimo lugar entre as dez maiores economias do mundo, contudo, estamos situados na 79ª posição no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo abordado o conhecimento na forma de educação/ensino, renda per capta e a perspectiva de vida. Contudo, nessa desigualdade social em pleno século

fundada na harmonia social. O que presenciamos é o contrário, um Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo um povo; vemos isso ao analisarmos os índices de concentração de renda e o de concentração de propriedade da terra no Brasil. Colabora-se com a concentração de renda nas mãos de poucos, ocasionando miséria, fome, desemprego, violência, criminalidade, etc. Em resposta a vários fatores injustos, surge o Direito Alternativo, lutando por um país mais justo e…

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido…

poderiam ser confrontados. Política externa: decisões tomadas pelo Brasil que tenham algum tipo de repercussão internacional. Acordo entre países. Política pública: programas de ação compostos tanto por atos, quanto por leis. Saúde, educação, lazer. Política partidária: existência de partidos políticos. Eles devem de caráter nacional e nunca paramilitar. Os partidos políticos são os principais responsáveis pela judicialização da política. Caracteres da sociedade (visão de Dallari):…

adjacência “ativismo judicial”. É grande a confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em naipes…

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira? Justifique. (5,0 pontos) b) Hoje, o…