Cidadania E Judicialização Dos Conflitos Sociais

A vida se altera. A esperança se faz presente. A construção do Estado, pela Nação, em busca da melhoria da vida. Do respeito integral as individualidades. Da consideração pelas diferenças. Do aperfeiçoamento das realidades. Da solução para os conflitos. O Judiciário como Poder do Estado revelando-se muito mais como da Nação. A trazer solução para a existência e a relação entre as pessoas. A busca da solução diante da lei. Regras que se apresentam para melhorar a condição dos cidadãos.…

A vida se altera. A esperança se faz presente. A construção do Estado, pela Nação, em busca da melhoria da vida. Do respeito integral as individualidades. Da consideração pelas diferenças. Do aperfeiçoamento das realidades. Da solução para os conflitos. O Judiciário como Poder do Estado revelando-se muito mais como da Nação. A trazer solução para a existência e a relação entre as pessoas. A busca da solução diante da lei. Regras que se apresentam para melhorar a condição dos…

Pobreza – UERJ _ Rio de Janeiro Título: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito Penal Juvenil. Autora: Maria Liduína de Oliveira e Silva O presente trabalho expressa parte da tese de doutorado em Serviço Social, defendida em 2005, no Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Tem como objetivo central analisar a efetivação do direito penal juvenil e o controle sóciopenal dos adolescentes que respondem por…

mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’. (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano…

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AULA 3 – Set/2012 CONCILIAÇÃO 1 – Introdução Resolução 125/2010 do CNJ A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. A organização dos serviços de conciliação, mediação e outros…

interpretação constitucional tradicional. 3. Nova interpretação e casos difíceis – VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política. 1. A ascensão política das Supremas Cortes e do Poder Judiciário. 2. Judicialização e ativismo judicial. 3. Críticas à expansão do Judiciário. 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito. 5. STF: contramajoritário e representativo – VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do…

FLORIANO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS RELATÓRIO FLORIANO, OUTUBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e…

PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do 1 Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Civil na Universidade Positivo e na Universidade Tuiuti do Paraná. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito Civil na UNICURITIBA. Estágio de doutoramento -…

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: Algumas considerações a partir dos contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5.…

década de setenta temas como cidadania e institucionalidade democrática se tornaram o centro das discussões politicas no Brasil. Devido ao grande engajamento dos movimentos sociais em luta pela democratização do país e na centralidade assumida pela Assembleia Constituinte se inicia a disputa por uma nova institucionalidade. Diante disso, pode-se citar a criação de um projeto de reforma sanitária contra o modelo de privatização dos serviços de saúde da Previdência Social e a favor da…