Cidadania 1988

A INTERSETORIALIDADE ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Jovina Moreira Sérvulo Rodrigues 1 Resumo O presente artigo visa contribuir para o debate da intersetorialidade e suas implicações no âmbito das políticas públicas de saúde e de assistência social pós Constituição Brasileira de 1988, demonstrando que a sua efetivação constitui ação imperiosa para a organização tanto da gestão quanto da rede de serviços, visando…

Politica e sociedade Aula 1 1985: fim da ditadura 1988: Constituição Cidadã Cidadania: fenômeno complexo direitos civis Cidadania direitos políticos direitos sociais Direitos Civis: São os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade. Constituição Federal 1988  Constituição Cidadã TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I:DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º

do processo histórico que levou à constituição dos direitos humanos e o entendimento de como a educação se tornou um direito social capaz de garantir todos os outros direitos definidos na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional e que, por isso mesmo, ficou conhecida como LDB e, neste trabalho será sempre mencionada desta forma, e nas demais legislações e…

colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira? Justifique. (5,0 pontos) b) Hoje, o…

Cidadania e Meio ambiente Resumo No presente artigo apresenta-se uma análise do exercício da cidadania enquanto dever de zelar e preservar o meio ambiente, do papel do Poder Público em promover políticas públicas voltadas a questões ambientais, assim como a execução das medidas necessárias ao cumprimento da preservação do meio ambiente, como também sua atuação para evitar a degradação dos recursos naturais. O trabalho traz abordagens pautadas na Constituição Federal de 1988 relacionadas

RESUMO TEXTO I – NACY FRASER Na primeira parte do texto Transformações da Cidadania e Estado de Direito no Brasil, há uma apresentação da idéia moderna de Cidadania como um conjunto de direitos iguais para todos. Isso constata com duas espécies de desigualdade que a cidadania passou a combater. Houve uma ampliação gradual dos direitos civis, políticos e sociais, até que a cidadania atingisse sua forma mais igualitária. Marshall distinguiu graças a Max Weber três dimensões da…

Estado colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira? Justifique. (5,0 pontos) R: De acordo com…

Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil Wederson Rufino dos Santos Universidade de Brasília (UnB) RESENHA: Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: LetrasLivres: Editora UnB, 2006. 324 p. BOOK REVIEW: Social Security Since 1988: the…

CARVALHO, J.M. Cidadania no Brasil: longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Capítulo IV: “A cidadania após a redemocratização” e Conclusão”: “A cidadania na encruzilhada” AUTOR: José Murilo de Carvalho (1939-), nascido em Minas Gerais, PhD em Ciência Política pela Universidade de Stanford; já lecionou em várias universidades estrangeiras (Londres, Oxford, Princeton, Leiden, Paris) foi prof. do IUPERJ e pesquisador da Casa de Rui Barbosa; atualmente é prof.…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO I - CIDADANIA ANTIGA 3 CAPÍTULO II - CIDADANIA MODERNA 5 CAPÍTULO III - DIREITOS: CIVIS, SOCIAIS, POLÍTICOS E HUMANO 7 CAPÍTULO IV - CONSTITUIÇÃO DE 1988 9 CONCLUSÃO 11 INTRODUÇÃO Iremos relatar neste trabalho a cidadania, seus direitos civis, sociais, políticos e humanos. Vamos nos aprofundar no conhecimento e seus envolvimentos de ser um cidadão, as divisões e hierarquias de opiniões que ainda atingem em excesso nos impondo limites de democracia,