Direito politico

Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A sabedoria popular, conforme prescreve o Art.14, caput, da Constituição Federal, será exercida pelo sufrágio: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Podemos igualmente, incluir como exercício de soberania e pertencente aos Direitos Políticos universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante do cidadão: ajuizamento de ação popular e ou organização e participação dos partidos políticos. Assim são os Direitos Políticos: - Direito Sufrágio; - Alistabilidade (Direito de votar em eleições plebiscitos e referendo); - Elegibilidade; - Iniciativa popular de lei; - Ação popular; - Organização e participação de partidos políticos. Direito de Sufrágio Conceito: O Direito de sufrágio não é um mero direito individual, pois seu conteúdo, que predica o cidadão a participar da vida política do Estado, transforma em um verdadeiro instrumento de Regime Democrático, que, por principio só pode realizar-se pela manifestação dos cidadões na vida do Estado. Resumidamente é

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB RESENHA CRÍTICA (Cidadania do Brasil: o longo Caminho) BRASÍLIA 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB Nome: Ayana Beatriz Matos Borges 13111150073 Margarete Gonçalves da silva 13111150034 Curso: Serviço Social Disciplina: Formação Política Data: 23/04/2013 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Carvalho, José Murilo.…

determinada comunidade , os cidadões poderão acionar o ministério público , que intervirá junto ao poder judiciário no intuito de que a reivindicação seja atendida. O juiz , para solucionar os conflitos e as divergências , usa a lei que é a fonte principal e imediata do direito .Dessa forma, as leis distingue-se em sua origem. Do decreto, regulamento e portarias expedida pelo poder executivo . Nas comunidades primitivas o costume era a principal fonte de direito. Não…

Humanos e Cidadania Sala: 2º Semestre de Pedagogia Sala B 1) Qual a importância da educação em Direitos Humanos para fortalecer a prática da cidadania? Proporcionar a cultura do outro como necessidade de compreensão de singularidades e diferenças, a responsabilidade social e comunitária, o conhecimento rigoroso e metódico da vida e das coisas. Compreende processos de educação formal e não formal com vistas à formação de uma cultura de respeito à dignidade dos seres humanos, "através da…

ÉTICA E CIDADANIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Dr. Nilo Agostini Resumo da palestra apresentada no XIV Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, realizado em Santa Luzia, SE, em 2007 A ética mobiliza o ser humano e a sociedade “O século XXI será ético ou não existirá”. Esta afirmação de Gilles Lipovetsky, feita em seu livro O crepúsculo do dever (Dom Quixote, Lisboa), nos coloca diante do desafio de voltar à ética como sustentação do vital humano. Não se trata de ir em…

crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o…

ambiente. Ou seja, trata-se do consumo responsável dos recursos naturais. Medidas, como o uso de fontes de energias limpas e renováveis (biodisel) e o plantio de árvores, principalmente nas áreas degradadas, são algumas políticas adotadas para se viver em um mundo mais ecológico. No entanto, a sociedade como um todo deve participar desta missão. Neste trabalho será abordado sobre a importância que a educação ambiental tem para as empresas, sociedade dentre outros segmentos e aborda…

sala de aula tem que demonstrar um caminho proveitoso e prazeroso no dia-a-dia do ensino e aprendizagem. O distanciamento entre si dos sujeitos na busca do saber é um dos motivos que levam a falta de um entendimento na formação do conhecimento. A comunicação entre as partes integrantes do espaço de aprendizagem tornou-se um local de conflitos e de interesses diferentes do disposto historicamente para a escola.Os incentivos trazidos para a sala de aula, não contempla a necessidade…

admissível que não existe relação humana que não seja política. O termo cidadania tem sua origem na palavra cidade, quem vem do latim civita, civitatis e quer dizer uma sociedade organizada. Cidadania é a forma pela qual alguém se torna civil, que habita em uma cidade e que, então, faz parte de uma civilização. A partir do termo grego (polis) e do latim (civita) podemos fazer uma conexão visto que ambos destacam a organização de uma sociedade. Logo cidadão é o sujeito que atua nessa…

preocupação com uma memorização ativa mas simplismente com a decoração de nomes e datas dos grandes hérios e dos principais acontecimentos da história nacional.(BITTENCOURT,2008,P.69) Dessa forma , interessa estudar e criticar os curriculos assim como é imprescindivel sugerir mudanças onde o ensino da história é um processo em continua transformação e adaptação a realidade dos alunos e da sociedade como um todo.Neste processo é indispensavel que o professor acompanhe as tranformações…