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da concorrência leal como um objeto singular de direito, nem pessoal, nem direito real, mas uma figura sui generis 20. Acompanhemos a reflexão dos nossos tribunais. Jurisprudência: o caso “Area Preta” > Tribunal da Relação da Bahia, 1875 Meuron & Cia., Autores. Réos, José Eduardo Mendes e outros. Sendo os suplicantes estabelecidos nesta cidade com uma fábrica de rapé, conhecida pela designação de Area Preta, começou a constar-lhe de certo tempo a esta parte já pelo testemunho de…

estabelecimento de um empresário para outro. Trata-se da transmissão do estabelecimento por meio da alienação da propriedade, ‘em que o princípio norteador do negócio é sempre o de resguardar a integridade do aviamento’.” (Comentários ao Novo CCB, Forense, Rio de Janeiro, v. XIV, p. 736). E isto foi exatamente, parece, o que ocorreu no caso dos autos, pois o contrato de promessa de compra e venda de fls. 50/53, principalmente em suas cláusulas quinta, sexta e sétima, estabelece a…

DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA 1. LA TAILLE, Y., OLIVEIRA, M. K. e DANTAS, H. Piaget, Vygotsky e Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus, 1993 2. PIAGET, J. Seis estudos de Psicologia. Rio de Janeiro: Forense, 1986 3. VYGOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1989 4. WALLON, H. A evolução psicológica da criança. São Paulo: Martins Fontes, 2007 Eixos Temáticos da linha: Aprendizagem e desenvolvimento da…

individuais e coletivas da população usuária, envolvida em questões e conflitos familiares. Essa intervenção está fundamentada em conseqüência das transformações sociais que atingem as famílias, as quais são identificadas nas demandas do Serviço Social forense. A intervenção principal do Assistente Social direciona-se na realização de uma prática de orientação e intervenção frente ás crises familiares, e tem como objetivos: ▪ possibilitar ás famílias, em processo de…

e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor de NORSA REFRIGERANTES LTDA_, sediada na VIA URBANA, QUADRA 02, KM 3,5- CIA / SUL- SIMÕES FILHO- BAHIA – CEP 4370000000- 0040023979, CNPJ 07.196.033/0025-75, INSCRIÇÃO ESTADUAL 48814960, e CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE LAURO DE FREITAS, sediada na RUA PORTAL BEIRA RIO , EMPR. MULT CENTER Nº 384 – SALA 4 –…

firma social e da denominação social, há espaço para polêmicas, no relativo a elemento utilizado para a elaboração de um destes. Usa-se na firma social (também chamada, como visto acima, de razão social), nome de sócio ou sócios (ex: “José Leite & Cia. Ltda” – nome de uma sociedade limitada). Utiliza-se na denominação social, em regra (salvo exceção legal), um “nome de fantasia” para a sua construção (ex: Companhia de Alimentos Bacia Amazônica – o nome de fantasia está em negrito). “Nome…

de violência contra a pessoa ou grave ameaça); Relações Conflituosas (calúnia, difamação, injúria, ameaça, preconceito de raça ou cor, rixa etc). Foram utilizadas informações fornecidas pela Coordenação de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense (órgão que substituiu o Instituto Médico Legal - IML); pelo Sistema de Informações Policiais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SIP/SSPDS); e pela Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF). O conteúdo da…

conceber a atuar sobre a doença mental. 3.2 Medicina Legal, Psiquiatria Forense e Criminologia O combate ao alcoolismo, jogo, prostituição e crime ganharam terreno no interior da Psiquiatria, que procurou articular doença mental e criminalidade, com base na teoria da degenerescência. Assim, Psiquiatria e Direito integravam-se por meio da Medicina Legal, da Psiquiatria Forense e da Criminologia, sob a influência do organicismo, além das idéias de…

boletim de ocorrência policial, a RG e CNH da autora, recebidos estes pela ré em 14.12.98 . Entrementes, a documentação enviada era insuficiente, pelo que requisitou a ré à sua corretora nesta urbe, que enviassem, ainda, procuração para a Sul América Cia Nacional de Seguros, outorgando-lhe amplos poderes sobre o veículo, quando este fosse recuperado; certidão de quitação do IPVA junto à SEFAZ; certidão policial da Delegacia Especializada dando conta de que o veículo não tinha sido…

nse ehm ofio e nrv nr sa om o r. 3 o ó. e rcso ii, pns eed-e nedr u, ess css epcas o dmclo a qe s rfr o ctd dsoiio o é cm no pdra dia d sr o dfnd n li ao seii, oiíi u e eee iao ipstv , oo ã oei exr e e, eiio a e sbtnia es qea nrapoesa cia tosmned fr, pnooa e rlçocm aul cnet, vraer ao usatv, i u om rcsul ud ã-oet o ôo odí m eaã o qêe ocio eddio tft jrdc. ao uíio…