Cessão Ponto Comercial

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS PROPORCIONAIS Os contratos proporcionais podem ser Quota-Parte (Quota-Share) e Excedente de Responsabilidade (Surplus) São chamados de contratos proporcionais porque prêmios e sinistros são divididos na mesma proporção da cessão da responsabilidade. Por exemplo, se o ressegurador assumir 25% da responsabilidade, receberá 25% do prêmio original da apólice, e será responsável por 25% das perdas indenizadas pela referida apólice. Os contratos…

ROTEIRO PARA ABERTURA DE EMPRESA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Atividade principal: Comércio ou Indústria (com ou sem prestação de serviços) 1. Verificar junto à Prefeitura Se o imóvel tem "habite-se" ou certidão de registro. Se a zoneamento onde está localizado o imóvel permite a atividade empresa­rial pretendida. 2. Junta Comercial 2.1. Busca do Nome: trata-se de verificar se não existem outras empresas com a mesma razão social anteriormente registradas na respectiva…

atrás, vários produtores rurais brasileiros, não tratavam seus negócios como empresas, embora as mesmas assim fossem, mas atualmente está mudando rapidamente o conceito antigo. Com o crescimento da importância do Agronegócio Brasileiro, as relações comerciais e os controles fiscais, trabalhistas, fundiários e ambientais, aumentaram a necessidade de uma maior organização administrativa do negócio. Paralelamente ao citado anteriormente, os filhos passaram a ter mais interesse nos negócios…

como nessa época ainda não existia as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo de peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como escambo e durante muito tempo foi a única atividade comercial de alguns séculos atrás. Com o desenvolvimento das civilizações e também das atividades econômicas, os comerciantes hoje conhecidos como empresários levaram à criação das moedas e das…

(VETADO): a) (VETADO); b) (VETADO); e c) (VETADO); IX - concessão: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado; X - delegação: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996; XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas…

Patrimonial: a pessoa física ou jurídica só pode ter um patrimônio (a diversidade está nos bens, mas o patrimônio é único). OBS.: o inverso também é possível, ou seja, seu patrimônio empresarial responderá pelas dívidas pessoais. Enunciado 5 da I JD Comercial: “quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966/CC, responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1024/CC”. Benefício…

CONTRATO DE VENDA DE PONTO COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RETOMADA DE BENS IMOBILIZADOS. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. http://ajudajuridica.com/forum/viewtopic.php?f=6&t=5473&sid=1cd2bd6368ba4962463cd55541d054e3 3/13 13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. As partes firmaram um contrato de venda de ponto comercial, inadimplido…

ocorrência do fato gerador da obrigação acessória não quer dizer que a legislação tributária possa se divorciar da lei stricto sensu. Ao contrário, o fundamento de validade da denominada legislação tributária sempre será a lei. Luciano Amaro quem põe um ponto final no assunto: Parece que, ao dizer serem as obrigações acessórias decorrentes da legislação tributária, o Código quis explicitar que a previsão dessas situações pode não estar em ‘lei’, mas em ato de autoridade que se enquadre…

solução a seu amigo Louis Cartier: o relógio preso a uma pulseira. Com o charme de ter sido criada pelo joalheiro mais chique de Paris especialmente para o então mais celebrado desportista e inventor da França, a novidade foi um sucesso estrondoso, a ponto de se tornar um item obrigatório da vida urbana. Buscando a inovação, a Eco Legal, está introduzindo no mercado um conceito no que há de mais moderno em tecnologia para a fabricação dos seus relógios de pulso, oferecendo um produto…

AGREEMENT Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque* RESUMO: O presente artigo é realizado mediante estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da classificação do contrato de franquia. Prosseguindo, são…