Cespe Promotor Mpe Es 2010 Carlos Pedro E Gustavo

versam sobre responsabilidade civil, sendo lugar comum. A menção ao autor e m comento é realizada na quase totalidade d e manuais que versam sobre responsabilidade civil, sendo lugar comum. OPÇÃO METODOLÓGICA Na mesma linha de raciocínio, lembra CARLos Rosrnro GoNÇALVEs5 que obrigação é o vínculo jurídico q u e confere ao credor (sujeito ati­ a vo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo)o cumprimento de determinada prestação. A relação jurídica é pessoal, de crédito e…

Concursos / Degrau Cultural a) autodeterminação dos povos b) não-intervenção e defesa da paz c) solução pacífica dos conflitos d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e) concessão de asilo político 12. (TRT/ES-90) O princípio da separação dos poderes está inscrito na Constituição Federal, em dispositivo que afirma que: a) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal b)…

mesmo como parte em certas hipóteses (art. 81 do CPC). Está presente, portanto, em toda a estrutura jurisdicional brasileira. A Constituição, no art. 128, divide o MP em Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público Estadual (MPE). O MPU compreende o MP Federal (que atua no STF, no STJ e na Justiça Federal), o MP do Trabalho (que exerce suas atividades perante a Justiça do Trabalho), o MP Militar (atuante na Justiça Militar da…

82 do CPC) ou mesmo como parte em certas hipóteses (art. 81 do CPC). Está presente, portanto, em toda a estrutura jurisdicional brasileira. A Constituição, no art. 128, divide o MP em Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público Estadual (MPE). O MPU compreende o MP Federal (que atua no STF, no STJ e na Justiça Federal), o MP do Trabalho (que opera na Justiça do Trabalho), o MP Militar (atuante na Justiça Militar da União) e o MPDFT (pertinente ao Distrito Federal e…

do CPC) ou mesmo como parte em certas hipóteses (art. 81 do CPC). Está presente, portanto, em toda a estrutura jurisdicional brasileira. A Constituição, no art. 128, divide o MP em Ministério Público da União (MPU) e Ministério Público Estadual (MPE). O MPU compreende o MP Federal (que atua no STF, no STJ e na Justiça Federal), o MP do Trabalho (que opera na Justiça do Trabalho), o MP Militar (atuante na Justiça Militar da União) e o MPDFT (pertinente ao Distrito Federal e…

mademoiselles e eram todas mimosas e muito 24 Detran MT prendadas. Não faziam anos: completavam primaveras, em geral dezoito. Os janotas, mesmo sendo rapagões, faziam-lhes pé-de-alferes, arrastando a asa, mas ficavam longos meses debaixo do balaio." Carlos Drummond de Andrade Comparando-o à modernidade, percebemos um vocabulário antiquado. Variações regionais São os chamados dialetos, que são as marcas determinantes referentes a diferentes regiões. Como exemplo, citamos a palavra…

Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação…

Civil vol. 1 – LINDB e Parte Geral, Marcos Ehrhart Jr., Editora JusPodivm, 1ª edição. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL NOÇÕES GERAIS A LICC, atual LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB (nomenclatura alterada pela Lei 12.376/2010), é uma regra de superdireito ou sobredireito. Ou seja, são normas que definem a aplicação de outras normas. É, ainda, o Estatuto do Direito Internacional Privado (conjunto de normas internas de um país, instituídas especialmente para…