Cef Fgts

Carta Magna, é optante. DEFINIÇÃO A Lei 5.107, no art. 11, definia o FGTS como “o conjunto das contas vinculadas a que se refere esta Lei, cujos recursos serão aplicados com correção monetária e juros, de modo a assegurar cobertura de suas obrigações cabendo sua gestão ao Banco Nacional de Habitação”. Como se vê, o FGTS era o conjunto das contas vinculadas e agora, é constituído pelos saldos das contas vinculadas (art. 2º da Lei…

JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. PROCESSO Nº. 0511970-11.2014.4.05.8200S ANGELINA MARSICANO PESSOA, devidamente qualificada nos auto acima descrito, que move em face da Caixa Econômica Federal- CEF, inconformada, “data máxima vênia”, com a r. sentença de fls..., vem, por meio de seu advogado que ao final assina, tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor: RECURSO INOMINADO, Com fulcro no artigo, com fulcro…

Brasileiro de Habitação ) • Este sistema se estrutura com vultuosos recursos vindo do FGTS ( Fundo de garantia por tempo de serviço ) alimentado pela poupança compulsória de todos os assalariados brasileiros, e também pelos recursos provenientes da poupança voluntária que iriam para o SBPE ( Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos). Nos 20 anos de BHN foram financiadas 4,3 milhões de moradias novas, 2,4 com recursos do FGTS e 1,9 com recursos do SBPE. De 1964 a 1986 foram criadas…

apartamento novo ou usado podem ser realizados com a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Há ainda a opção de financiamento direto com a construtora. Financiamentos pelo FGTS O financiamento com a utilização de recursos do FGTS faz parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor do imóvel e o do financiamento têm limites …

residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000,…

remuneração do empregado. b) O valor do limite máximo indenpendente do total da remuneração do empregado. 4) Indique sobre quais eventos abaixo o FGTS incide: ( )Horas extras ( )Adicionais de periculosidade e insalubridade ( )Trabalho noturno ( )Salário família ( )13º salário ( )Férias ( )Aviso prévio trabalhado ou indenizado 5) O FGTS é descontado do empregado? ( ) Sim ( ) Não 6) A base de cálculo do O Imposto de Renda Retido na Fonte é: (…

serem recebidas nos endereços eletrônico: e-mail: dra.arleteottoni@gmail.com ou no e-mail: ottoni.adv@superig.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 – 88,3% em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a parte autora sob as penas da Lei 1.060/50, ser pessoa…

Breve Histórico da Estrutura Organizacional da CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Geral A Caixa é uma instituição financeira, constituída sob a forma de Empresa Pública de Direito Privado, com sede e foro na capital da República e representatividade em todo o território nacional, sujeita à disciplina normativa do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil e tem como missão financiar o Desenvolvimento Urbano, transferir benefícios para os trabalhadores brasileiros, contando,

FEDERAL O Banco que acredita nas pessoas EPÍGRAFE “Atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceria estratégica do Estado Brasileiro” (Missão da CEF) RESUMO O Trabalho refere-se à Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública, criada em 12 de janeiro de 1861, por Dom Pedro II, quando assinou o Decreto nº 2723, que fundou a Caixa Econômica da Corte. O trabalho…

TRABALHO FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco. Recife, 2011. MARISE BARROS LIRA FGTS E ESTABILIDADE …