Cebas

construção de 628 escolas de Educação Infantil. Além disso, o FNDE transfere recursos para mobiliar e equipar 299 creches. Credenciamento e integração das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino. Aprovada Lei nº12. 101, de 27/11 2009 – CEBAS/ instituições que atuam na educação infantil. Formuladas orientações para política de conveniamento na Educação Infantil. Fortalecido o Programa Nacional de alimentação Escolar, com distribuição de materiais orientadores, elaborados…

do atual CNAS, sucessor do CNSS desde 1994, é condição necessária ao processo de efetiva democratização e exercício do controle social na gestão da Política Nacional de Assistência Social. Atualmente, o certificado de organização beneficente (Cebas) expedido pelo CNAS é o passo mais avançado para obter a isenção da cota patronal junto ao INSS. Assim, os empregadores deixam de recolher à seguridade social os 12% relativos ao salário de seus empregados – atenção: não só daqueles…

do atual CNAS, sucessor do CNSS desde 1994, é condição necessária ao processo de efetiva democratização e exercício do controle social na gestão da Política Nacional de Assistência Social. Atualmente, o certificado de organização beneficente (Cebas) expedido pelo CNAS é o passo mais avançado para obter a isenção da cota patronal junto ao INSS. Assim, os empregadores deixam de recolher à seguridade social os 12% relativos ao salário de seus empregados – atenção: não só daqueles…

do atual CNAS, sucessor do CNSS desde 1994, é condição necessária ao processo de efetiva democratização e exercício do controle social na gestão da Política Nacional de Assistência Social. Atualmente, o certificado de organização beneficente (Cebas) expedido pelo CNAS é o passo mais avançado para obter a isenção da cota patronal junto ao INSS. Assim, os empregadores deixam de recolher à seguridade social os 12% relativos ao salário de seus empregados – atenção: não só daqueles…

associações e fundações podem receber, uma vez preenchidos os requisitos legais, assim como ocorre com as titulações de Utilidade Pública Municipal (UPM), Estadual (UPE) e Federal (UPF) e o Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS). As ONGs podem ter como foco de atuação: • Educação; • Saúde; • Cultura; • Comunidade; • Apoio à criança e ao adolescente; • Voluntariado; • Meio ambiente; • Apoio a portadores de deficiências;

diminuição dos erros devido à menor manipulação das amostras. Referências - Braga, J. W. B.; Poppi, R. J. 2004. Quim. Nova 27: 1004. - Brereton, R. G. 2000. Analyst 125: 2125. - Cuadros-Rodriguez, L.; García -Campaña, A. M.; Jimenez-Linares, C.; Román-Ceba, M. 1993. Anal. Lett. 26: 1243. - El-Obeid, H. A.; Al-Badr, A. A. 1985. In Analytical Profiles of Drug Substances 14, Florey, K., ed.; pp. 551. - Ferraro, M. C. F.; Castellano, P. M.; Kaufman, T. S. 2002. J. Pharm. Biomed.…

processuais e estudos realizados.Hoog protesta o que Ornelas diz, ao descrever o laudo como peca probante escrita, na qual o perito expoe, de forma circunstanciada, as observacoes e os estudo que realizou, registrrando as conclusoes fundamantais da pericia. Ceba ao perito contabil, por meio do laudo, munir o juiz de informacoes que possam auxiliar em sua tomada de decisao no julgamento de uma lide. A Pericia Contabil é uma atividade tecnica e cientifica de carater social, importante e…

de Assistência Social deve tomar muito cuidado com sua contabilidade e finanças: O Ministério da Educação, Ministário da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome possuem as atribuições de receber, analisar e deferir ou não o CEBAS das Entidades, conforme sua área de atuação preponderante (Lei No. 12.101/09). As Entidades detentoras dessa Certificação terão a isenção das Contribuições Sociais Usufruídas (previstos na Lei No. 8.212/91). Por isso, destacamos…

serem considerados nulos. Além dos requisitos da lei, é importante que, se for do interesse da entidade, o estatuto traga disposições sobre a qualificação como OSCIP ou OS, ou que possibilitem a entidade requerer os títulos de utilidade pública e o CEBAS. Respectivos modelos de Estatutos: Recomendações para a sua elaboração: Simplicidade no Estatuto: Preferencialmente o Estatuto Social, sem ser omisso ou incompleto, deve ser o mais simples e conciso possível. Caso se elabore um…

inciso anterior (LDB, art. 20, inciso III); • instituições filantrópicas: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, de direito privado, e possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Todas as instituições de educação infantil localizadas em um município, tanto as públicas quanto as privadas, integram o respectivo sistema de ensino estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 18, incisos I e II). A…