Cebas

famílias que se encontrem em situação de rua e que recebam acompanhamento socioassistencial do Distrito Federal, estados e municípios, ou de instituições privadas sem fins lucrativos, com certificação de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) e que trabalhem em parceria com o poder público, comprovado por declaração do ente público ou da instituição; f) famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação; g) famílias…

atua em prol da manutenção e sobrevivência dessas instituições , participando diretamente do seu gerenciamento também . Como sexta característica podemos apontar a possibilidade de obterem a qualificação de CEBAS ou de OSCIP. O certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pode ser pleiteado junto ao Conselho Nacional de Assistência Social , desde que a instituição preencha os requisitos exigidos, dentre eles , o de atuar diretamente na área da Assistência Social .…

graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação). A Seres foi criada em 17/4/2011 pelo Decreto nº 7.480/2011, absorvendo competências antes da SESu, da Setec e da extinta Seed do Ministério da Educação. Esta secretaria deve zelar para que a legislação educacional seja…

beneficio, quando problema atuarial, como resultado temos cada vez mais critérios restritivos, mesmo que 70% dos benefícios previdenciários de aposentadorias tem por valor até um salario mínimo. Atualmente o certificado de organização beneficente (CEBAS) expedido pelo (CNAS) passo mais avançado para obter a isenção da cota patronal ao INSS, agem para que os empregados deixem de recolher a Seguridade Social dos 12% relativos aos salario de seus empregados, e que assim todos permaneçam com…

País e seus secretários-executivos. Aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, publicada no Diário Oficial da União. Avanço nos debates para o estabelecimento do Vínculo SUAS conforme NOB/SUAS. Aprovação do Projeto de Lei do CEBAS que altera o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, pelo Senado Federal. Projeto de Lei do SUAS (3077/08) tramita no Congresso Nacional e é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da…

do trabalho profissional do assistente social (entrevistas, laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo d e caso, informação e avaliação social); Entidades sociais: papel da rede não gover namental na implementação de políticas setoriais; CEBAS (certificado de entidade beneficente de assistência social): normatização atual; Burocracia; Instituiçã o: conceituação e prática institucional; Interdisciplinaridade; Gestão de pol ítica e serviços sociais; Planejamento, Plano,…

Federal PODER EXECUTIVO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado(Art. 99 da CEBa). A eleição do Governador e do Vice-Governador do Estado, para mandato de quatro anos, será realizada noventa dias antes do término do mandato dos seus antecessores(Art. 100 da CEBa). O Governador e o Vice tomam posse em sessão da Assembléia Legislativa, e, a exemplo do Presidente da República, prestam compromisso,…

TITULAÇÕES E CERTIFICAÇÕES 5.1 Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 5.1.1 OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social (OS) 5.3 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) 5.4 Título de Utilidade Pública Federal 5.5 Título de Utilidade Pública Estadual 5.6 Título de Utilidade Pública Municipal 25 25 26 28 6 IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Imunidade tributária 6.2 Isenção tributária 6.3…

Federal PODER EXECUTIVO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado(Art. 99 da CEBa). A eleição do Governador e do Vice-Governador do Estado, para mandato de quatro anos, será realizada noventa dias antes do término do mandato dos seus antecessores(Art. 100 da CEBa). O Governador e o Vice tomam posse em sessão da Assembléia Legislativa, e, a exemplo do Presidente da República, prestam compromisso,…

5 TITULAÇÕES E CERTIFICAÇÕES 5.1 Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 5.1.1 OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social (OS) 5.3 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) 5.4 Título de Utilidade Pública Federal 5.5 Título de Utilidade Pública Estadual 5.6 Título de Utilidade Pública Municipal 25 25 26 28 6 IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Imunidade tributária 6.2 Isenção tributária 6.3…