Terceiro setor

1 INTRUDUÇÃO

A organização de uma sociedade constituída comporta três âmbitos ou setores, a saber:

• O Primeiro Setor corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo; • O Segundo Setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento;

O Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, etc.

1.1 O QUE É TERCEIRO SETOR?

Quando pensamos em Terceiro Setor inevitavelmente o associamos a instituições sem fins lucrativos que promovem ações voltadas ao bem comum. Esta associação está correta, mas o que é uma instituição sem fins lucrativos? A expressão “instituições sem fins lucrativos” não constitui um modelo de pessoa jurídica adotado pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de pesquisas e orientações internacionais sobre o Terceiro Setor que passaram a ser utilizados pelo Brasil. De acordo com o Handbook on Non – Profit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituições Sem Fins Lucrativos no Sistema Nacional de Contas), desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a Universidade Johns Hopikins, estas instituições são pessoas jurídicas que podem ser classificadas em:

• Institucionalizadas: constituídas legalmente; • Privadas: não integrantes do aparelho do Estado; • De fins não lucrativos: não distribuem lucros para os seus administradores ou dirigentes; • Auto – administradas: gerenciam suas próprias atividades; • Voluntárias: podem ser constituídas livremente por qualquer pessoa ou grupo de pessoas.

Portanto, para que uma entidade seja