Cc Art 1 698

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…

Esquema de aula – 1º Bimestre 1. Função da jurisdição: solução de conflitos (forma de heterocomposição). Autotutela e autocomposição. Função cognitiva, executiva e cautelar. 1.2. Uma revisita ao tema da classificação das ações. Eficácias da sentença e efetivação. Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva 1.2.1 sentença declaratória: O autor pretende a mera declaração da existência ou não de uma relação jurídica ou da autenticidade ou não de um documento. Ex.:…

Republica, a União herdou os bens da Coroa. O que num primeiro momento era a garantia da defesa Nacional, tornou-se uma grande fonte de renda, devida a cobrança de tributos pelo uso de tais terras. Palavras chaves: Terras de Marinha, Conflito. 1. INTRODUCAO A ideia inicial de terras da marinha vem do tempo da monarquia, que determinou uma faixa de 15 braças, da linha de onde se chegavam as águas do mar, em maré cheia, contados para a terra. Essa faixa, portanto, pertenceria…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO Módulo IV – Temas Especiais do Direito do Trabalho Aluno: Josley Soares Costa Seminário 01 Dano Moral e Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Quantificação Prof. Dr. Valdir Florindo 1) O trabalhador demitido sem justa causa tem dano moral? A resilição do contrato de trabalho ocorre quando este termina sem que as partes tenham cometido falta, estando aí inserida, a dispensa sem justa causa. A dispensa sem…

CONTRATOS DE ADESÃO – NÃO CONSUMO Piracicaba 2012 Conteúdo 1) Ato Ilícito, Abuso de Direito e Cláusulas Abusivas 4 2) Contratos 6 3) Manifestações nos Contratos de Adesão 6 4) Abuso 10 5) Contratos de Adesão – Agência e Distribuição 11 6) Contratos de Adesão – Franquia 17 7) Contratos de Adesão – Fornecimento 18 8) Contratos de Adesão – Serviços bancários 19 9) Conclusão 19 1) Ato Ilícito, Abuso de Direito e Cláusulas Abusivas…

resulte da prática de atos peculiares e específicos de herdeiros. Não se admite aceitação de forma oral, mesmo em presença de testemunhas. 614) Necessita a mulher casada de autorização do marido para aceitar herança? R.: Não. Derrogando o art. 242, IV, do CC, o Estatuto da Mulher Casada extinguiu a necessidade da autorização marital para a aceitação da herança. 615) O que é renúncia da herança? R.: É ato jurídico unilateral, pelo qual o herdeiro expressa sua intenção de não…

1ª Estágio Direito Civil IV ► Mandato – art. 653 a 666 CC Quando alguém recebe de outrem poderes para em seu nome praticar atos ou administrar interesses. Encarregar outrem de fazer um ou mais atos por nossa conta e em nosso nome de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem diretamente a nossa pessoa como se fosse praticado por nós, é o que tecnicamente chama-se de conferir ou dar mandato. O mandato opera-se instrumentalmente por intermédio de procuração. ►…

Bibliografia a. Araken de Assis – Manual do Processo de Execução b. Ovídio Batista – Manual de Processo Cautelar Avaliação Normalmente as avaliações são no estilo “verdadeiro ou falso” 29/07/2010 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1. Título Extrajudicial Não houve a necessidade de um processo de conhecimento para dar exigibilidade, liquidez e certeza ao título. Pode exigir a falta de satisfatividade, o que faz a parte credora ajuizar uma ação de execução. 2.…

Direito Civil – Contratos - Do Depósito, Da Comissão, Da Agência e Distribuição, Da Corretagem. Sumário: I – Do Depósito 1 – Conceito---------------------------------------------------------------------------Pag: 04 2 – Características-------------------------------------------------------------------Pag: 04 3 – Espécies de depósito----------------------------------------------------------Pag: 06 3.1 – Depósito Voluntário 3.2 –…

1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 5 3. PRESSUPOSTOS 6 3.1 COISA HÁBIL 6 3.2 POSSE 7 3.3 TEMPO 10 3.4 JUSTO TÍTULO 10 3.5 BOA-FÉ 11 4. ESPÉCIES 12 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12 4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13 4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15 4.3.1 Usucapião Especial Rural 15 4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16 4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17 5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO…