Cavalieri

publicidade e universalidade. De acordo com o sociólogo Sergio Cavalieri Filho, a anterioridade é um traço marcante do critério da composição jurídica, pois, graças à sua anterioridade, é que saímos do autoritarismo e entramos no domínio do direito. A publicidade se entende como a divulgação do critério de composição para que todos tenham conhecimento do critério antes de sua elaboração. Por ultimo, a universalidade, entendida por Cavalieri Filho sendo uma característica que dá ao…

Davi Brasil Campelo Matos Matrícula: 610014 Curso de Direito (Noite) Trabalho de Conclusão de Curso I Professor: Mardônio e Silva Guedes CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009. “Ressalte-se que para o Direito dano é tudo aquilo capaz de trazer redução de um bem jurídico da vítima, seja este bem jurídico patrimonial (cujo valor econômico pode ser auferido objetivamente) ou moral (subjetivo), este último…

indeterminado de casos concretos diferentes. 1. ABUSO DE DIREITO COMO ATO ILÍCITO: Histórico e atual entendimento. Cavalieri afirma que a ideia de abuso de direito era, dentre os juristas romanos, algo ilógico; ao se ter um direito não seria possível que se cometesse um erro, uma falta pelo exercício dele, não podendo se pensar em responsabilização. Serpa Lopes afirma diferentemente de Cavalieri: que existia em Roma uma ideia reconhecida acerca de abusos em direitos, muito embora não…

tratando-se de uma ciência normativa. Alguns autores como Miranda Rosa, Cavalieri Filho e Costa sustentam a relação do Direito dentro da Sociedade, sendo o Direito um Fato Social. A norma Jurídica no meio social é a realidade da cultura no qual sofre modificações e que englobada a norma jurídica, que por consequência tendem sofrer transformações em seus diversos fatores buscando uniformidade cultural. Para o autor Cavalieri Filho (2010, p. 48) o conceito de direito é: [...] um…

responsabilidade pressupõe um dever jurídico preexistente, uma obrigação descumprida. Daí ser possível dizer que toda conduta humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil. (CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 02) O Código Civil de 2002 trata sobre o tema em seu artigo 927, qual seja: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a…

conhecimento do que se trata o livro, onde o autor foi feliz com suas citações e onde ele argumenta com maior clareza os seus assuntos FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica 11ª Edição. Rio de Janeiro 2007: 2007,Capítulos 1º E 2º. A obra “Programa de Sociologia Jurídica 11ª Edição” de, Sergio Cavalieri Filho, Desembargador do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro – RJ, Professor da Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro 2007. Desenvolveu um…

Tema: A Responsabilidade Civil da Administração Pública Dr. Sergio Cavalieri Filho Acadêmica: Dayana Moura de Lima Podemos ver nas ultimas décadas houve significativas transformações no modo de vida do ser humano e com essas mudanças, evoluiu também o direito. Para o Professor Sergio Cavalieri Filho, isso se deu, devido a uma intensa evolução tecnológica científica, e o ramo do direito que teve uma imensa transformação, foi “A Responsabilidade Civil do Estado”. Uma dessas grandes…

estavam em franco desenvolvimento, como Alemanha, Inglaterra e Estados unidos. Porem foi somente em 1960 que o consumidor passou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado. Tendo em vista a Revolução Industrial, Cavalieri [01] (2011) mostra que naquela época, o consumidor recebia os produtos comprados em embalagens lacradas, sem poder, com isso, ter acesso à coisa adquirida. Outro ponto importante da revolução industrial é o de que a partir do…

sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563). As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às disposições jurídicas. Caio Mário (2005, p. 573) realça como “a economia tornou-se cada vez mais dirigida,…

material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Sérgio Cavalieri Filho denota a ideia de responsabilidade civil da seguinte forma: Em sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia. Designa o dever…