Cautelares Processo Civil

MEDIDAS CAUTELARES E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FRENTE AO CANCELAMENTO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL PREVENTIVE MEASURES AND THE ADVANCEMENT OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION Eliane Dornelles de Dornelles Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual…

I – INTRODUÇÃO 1. Iniciando o tema O instituto da tutela antecipada, a partir do momento que foi inserido em nosso ordenamento jurídico, ou melhor, no Código Processual Civil, trouxe consigo o assunto da fungibilidade entre tutela cautelar e a antecipação dos efeitos da tutela, tal tema tem sido um dos assuntos mais discutidos, e também, mais controvertidos entre os doutrinadores. Cumpre esclarecer que o Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o poder-dever de…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO QUESTIONÁRIO 1. Conforme o art. 826 do CPC, a caução pode ser real ou fidejussória. Justifique. 2. Pode a espécie de caução ser prestada apenas conforme a lei determina? Justifique 3. O pedido de busca e apreensão de pessoa deve estar calcado na demonstração de que o requerente tem legitimidade para pleitear a providencia jurisdicional. Justifique. 4. Deferida a liminar (no inicio do processo, após o…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Disciplina: Processo Civil III Prof.: José Horácio Sampaio Medidas Cautelares Thayanne Marques Lima Matr. 1122682 Bruna Bastos de Oliveira Matr. 1122497 Danielle Monteiro Lins e Mello Matr. 1122515 Fortaleza-CE Fevereiro, 2014 CAUÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR (ARTS. 826 A 838, CPC) Conceito: é uma medida cautelar que sempre se fará presente quando estivermos…

COMO O PROCESSO CAUTELAR É TRATADO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O novo Código de Processo Civil em razão da grande demanda do judiciário tem como principal objetivo buscar a efetividade e a celeridade processual, buscando uma formula precisa para conter os efeitos da demora na solução dos problemas que surgem das relações sociais, e assim agilizar a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os

ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar e a antecipação de…

disciplina de Direito Processual Cautelar, referente a possibilidade da fixação de multa (ou astreinte) no caso de descumprimento da ordem de exibição na Ação Cautelar de Exibição, restringindo-se, conforme solicitado, a sua possível aplicação. Utilizando-se o método dedutivo de revisão bibliográfica na doutrina disponível e jurisprudência, bem como súmulas referentes ao tema e tendo como base o trabalho apresentado para conclusão do semestre do Curso Direito Processual Civil na…

Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR. CURSO DE PROCESSO CIVIL. V.2. 50 ed. 2009). A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de dificil reparação. A tutela cautelar exige apenas, em cognição sumária, a prova de dano grave e de dificil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais…

SUL - USCS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA São Caetano do Sul 2011 MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul -…

GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ATIVIDADE TAREFA Nº 1 EXEMPLIFIQUEM AS DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS. A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é…