Cautelar Sustação De Protesto

APRESENTAÇÃO PROCESSO CAUTELAR Possuímos no ordenamento jurídico o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar que visa o êxito de um processo principal, seja esse de conhecimento ou execução. O Proc. Cautelar não tem fim em si mesmo. Ele existe para resguardar e evitar que um direito venha a perecer – ele evita que o vencedor “ganhe, mas não leve”. NOTA: Ele é uma forma de tutela preventiva e não-satisfativa. Os pressupostos do processo cautelar são o…

------------------------------------------------------------------------------3 MODALIDADES DE PROTESTO Existem várias modalidades de protesto. Porém tais modalidades não alteram a característica do protesto como meio de prova do fato. Até mesmo o protesto a que se refere o artigo 35 da LUG tem a finalidade de prova. No caso do artigo 35 da LUG, o protesto não se destina a provar a apresentação do título para aceite, pois apenas serve para fixar a data do aceite, que passa a ser a do…

presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face de Distribuidor de Limpeza Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, com sede na Rua ________ nº _____, CEP_______, na cidade de Três Rios, Rio de Janeiro, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo. A autora recebeu, em data de 17 de junho de 2013, aviso de intimação do Cartório de Protesto de Títulos…

intimações e notificações, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato vem, com fulcro no art. 736 e seguintes do CPC introduzido pela Lei 11.382/2006, perante V. Exa., para apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO c/c TUTELA ANTECIPADA SUSTAÇÃO DE PROTESTO à Execução de Título Extrajudicial que lhe move JURERÊ FOMENTO MERCANTIL, através dos Autos nº 023.12.036912-8, o que faz na forma das razões fáticas e de direito a seguir alinhadas: 1. PRELIMINARMENTE 1.1.…

aceitou a argumentação, pois já satisfeita a dívida e devolvido o título, tendo sido, então, advertido de que haveria cobrança do valor, à revelia de seu entendimento. 2. Na data de ontem, foi efetivada a ameaça. Recebeu, do Cartório de Protestos de Títulos (doc. 3), aviso de protocolo, sobre letra de câmbio no valor de R$ __________________emitida pela ré. Inexiste justa causa para a emissão do título, como já explanado, e está a requerida usando abusivamente de seu…

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na inscrição estadual de nº 0000000000000000, com domicilio fiscal no Sítio __________S/Nº, Bairro _________, na cidade de ________, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: SUSTAÇÃO DE PROTESTO Como procedimento cautelar preparatório, nos termos do art. 796, do CPC, em face de ______________________________________, CNPJ 0000000000000 e I.E. 00000000000, com sede na Rodovia BR 364 S/Nº, Anexo ao Posto 10 Sala 1, no município de…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

PRÁTICA EMPRESARIAL 2 Sumário 1. Ação Monitória.............................................................................................................................3 2. Sustação de Protesto com Pedido Liminar.................................................................................9 3. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade..................................................................................13 4. Requerimento de Falência.................................

da MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO que lhe move HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, para a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito. Da Medida Cautelar Inicialmente cumpre esclarecer que nenhum direito assiste o Autor no tocante às súplicas formuladas, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Ora Exa., no caso em comento, não há que se falar em medida cautelar,…