Cautelar Caução

Processo Cautelar – Parte Geral Teoria Geral CONCEITO Segundo Alexandre Freitas Câmara1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”

.. ................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua.... nº...., vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra ........................................ (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

(instrumento de mandato anexo doc ...), o qual receberá todas as notificações e intimações em seu endereço profissional ( nos termos do artigo 39 do CPC) situado na rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MARCIA, nacionalidade ..., casada ..., profissão ..., titular do documento de identidade RG nº ..., inscrita…

medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: Em razão do longo período, o Juiz não deve aceitar esta…

Plano de Aula: Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC)

Cidade, Estado, CEP, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve com escritório à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, segundo o disposto nas letras do artigo 822 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, inscrito sob o CPF nº, RG, residente e domiciliado à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, pelas razoes de fato e de direito que seguem: DOS…

I – TUTELA CAUTELAR: 1 – Considerações Gerais: A atividade jurisdicional cautelar dirige-se à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução(H.T.JR.); Tutela cautelar – parte integrante da jurisdição; A tutela cautelar tem natureza provisória; subsidiária e acessória; A tutela cautelar visa preservar e assegurar os elementos do processo – pessoas, provas(?) e bens – garantindo que o processo venha a ter um resultado útil. 2…

MEDIDAS CAUTELARES ARRESTO, SEQUESTRO E BUSCA E APREENSÃO Trabalho realizado por São Paulo - SP 1. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS CAUTELARES As medidas cautelares fazem parte do que chamamos de processo cautelar e tem seu cabimento no momento anterior ao julgamento de uma lide, onde havendo fundado receio de que uma parte pode causar lesão grave ou dano de difícil reparação ao direito da outra parte, o juiz pode concedê-las para a proteção deste direito. Algumas medidas podem…

da gravidade do crime e das condições econômicas do imputado, minimizar os riscos de fuga. Essa é estabelecida como um instituto de medida que visa por em liberdade um acusado de um delito, mediante caução. São trazidos também pelo trabalho os casos aos quais não poderá ser concedida tal medida cautelar, estabelecidos pelo rol do artigo 324, onde esse determina que quando, por exemplo, os acusados, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringida, ou…

medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? JustifiqueR. Deverá aceitar o requerimento da parte, visando a prestação de…