Cautelar Arresto Modelo

TUTELA CAUTELAR ..................................................................................................... 34 3.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TUTELA CAUTELAR................................................. 37 3.1.1 Poder Geral de Cautela ............................................................................................. 39 3.2 PROCEDIMENTO CAUTELAR .................................................................................... 40 3.3 QUADRO SOBRE A TUTELA…

bibliográficas e anexos). Abaixo especificamos o que cada um desses tópicos deve conter (nos itens A-L). A. CAPA E FOLHA DE ROSTO A instituição para a qual o projeto será apresentado usualmente tem um modelo de capa e folha de rosto. No caso do projeto de TCC, a FGV Direito Rio indica um modelo a ser seguido, que pode ser consultado no Manual de Trabalhos Escritos. Basicamente contém o nome da instituição, o título do trabalho, o nome do autor e do professor orientador, assim…

Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos…

����������������������������� 4.3.5. Ação penal privada, 22 Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP    ������������������������������� 4.3.6. Mandado de segurança, 22 �������������������������� 4.3.7. Medida cautelar, 22 ���������������������� 4.3.8. Ação sumária 23 �������������������������� 4.3.9. Ação rescisória, 23 4.4. ����� Principais Procedimentos, 24 ����������������������������� 4.4.1. Ação Civil Pública, 24 …

Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR LIVRO IV – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS LIVRO V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O Código de Processo Civil prevê três espécies de processo: a) Processo de conhecimento: o autor pretende que o juiz, a partir da análise do mérito da questão

seja extinta a punibilidade nos termos do art.___do CP. Exceção - se a peça for resposta a acusação o seu pedido será: Que seja absolvido sumariamente nos termos do art. 397, IV, CPP. NULIDADE – sanção pela pratica do ato em desconformidade com o modelo legal. Pedidos: 1ª – nulidade “ab initio” – que seja anulado “ab initio” o processo nos termos do art. 564, ____, do CPP. Incompetência, (absoluta ou relativa); Ilegitimidade parte; Inépcia da denuncia, (pode haver 2 pedidos -…

bondosamente todas as condições para a realização de mais uma grandiosa etapa da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais 1.2. Processo de Conhecimento 1.3. Processo de Execução 1.4. Processo Cautelar 1.5. A Reforma do Código de Processo Civil (Lei 8.952/94) CAPÍTULO II 2.1. Antecedentes Históricos 2.2. Justificativa e Importância da Tutela Antecipada 2.3. Tutela Antecipada e Direitos Fundamentais…

apresentado deve lavrar o auto de priso em flagrante, comunicar a priso imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou pessoa por ele indicada, bem como entregar a nota de culpa ao preso. Se o juiz constatar a desnecessidade da decretao de priso cautelar, dever conceder liberdade provisria ao preso, com ou sem fiana, independentemente de manifestao do Ministrio Pblico ou da defensoria pblica. (D) O Delegado de Polcia a quem Roberto apresentado deve lavrar o auto de priso em…

medidas cautelares, especialmente para a sustação de contratos, que suscita grandes discussões no meio jurídico, não existindo, ainda, doutrina ou jurisprudência consolidada a respeito da matéria. Merece destaque a decisão exarada no MS 24.510/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos e com a presença de 10 (dez) dos seus 11 (onze) ministros, além de debater controvérsias atinentes aos Tribunais de Contas, firmou o entendimento de que estes possuem o poder…

alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo…