Causas Impeditivas De Direito

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho apresentado na disciplina Direito Processual do Trabalho, ministrada pela Profª. Cristiane Levino. Boa Vista-RR, Abril de 2013. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÃO 01 – O Direito Processual do trabalho visa resolver os coflitos existentes da relação jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito…

MATERIA PROCESSO CIVIL O juiz so age quando e provocado, principio da inercia ( não age de oficio) Açao e o direito de provocar a jurisdiçao Condiçoes da açao: L.I.P ( legitimidade ordinaria, so pode propor acao aquele que tiver vinculo com o direito material art 6 CPC, salvo quando a lei autorizar em nome proprio pedir direito alheio ex: propaganda do visa ( legitimação extraordinária) / interesse de agir necessidade de adequação, Possibilidade jurídica do pedido significa que em…

PRESCRIÇÃO Goiânia, 25 de outubro de 2013. Introdução Prescrição é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A prescrição trabalhista está prevista entre os direitos sociais na Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 7º, inciso XXIX onde ficou estabelecido que os direitos trabalhistas são prescritíveis, buscando a constituição, impedir que as relações jurídicas…

ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Não se pode aplicar recursos de outras áreas do Direito dentro do Processo Civil, nem ao menos criar um recurso. Principio do duplo grau de jurisdição- todo recurso deverá ser apreciado por outro órgão julgador, não poderá ser o mesmo. Não necessariamente que seja em grau superior,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATINHOS - PARANÁ LUCIA HELENA MEDUNE LUVIZOTTE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 3.648.777-1 e inscrita no CPF/MF sob o nº. 540.633.709-25 e EGMAR LUVIZOTTI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 3.900.322-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 624.725.349-49, residentes e domiciliados na Rua Salgado Filho, nº. 666, Matinhos – Paraná, por…

técnicocientífico da pesquisa e da análise dos vestígios e indícios necessários e suficientes para se chegar à prova técnica, tendo em vista a caracterização do fato e a identificação de seu autor, objetos de apuração a cargo da Polícia Judiciária, na causa da Justiça e do Bem-Estar sociais. Danielle Vasconcelos Art. 2º - São fundamentais, no desempenho do exercício da profissão de Perito Criminal, os Princípios Deontológicos e Ideológicos, segundo os quais o Perito deverá…

DIREITO CIVIL I PARTE GERAL Sumário Do Negócio Jurídico................................................................................................................................... 1 ART. 104. A validade do negócio jurídico requer:................................................................................. 1 I - agente capaz;.....................................................................................................................................1 II — objeto lícito

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP MESTRADO EM DIREITO RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO PIRACICABA 2010 RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Direito parte da de dos Universidade Piracicaba, Metodista como requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. PIRACICABA 2010 Lourensetto Junior, Rui Luiz A súmula vinculante e a…

sua forma e prova. • Capacidade do agente: Como todo ato negocial pressupõe uma declaração de vontade, a capacidade do agente é indispensável à sua participação válida na seara jurídica. Tal capacidade poderá ser: a) geral, ou seja, a de exercer direitos (GeschàftsJ_ihigkeit) por si, logo o ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação será nulo (CC, art. 167, 1) e o realizado pelo relativamente incapaz sem assistência será anulável (CC, art. 171, 1); b)…

........................................................ 04 Comentários à Norma Regulamentadora n° 35................ 06 Glossário.......................................................................... 24 4 Apresentação Uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores de diferentes níveis. Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas. A criação de uma…