Causas De Nulidade Processual

assim como de seu montante de avaliação, fato que caracteriza a ocorrência do preço vil. Diante de tais irregularidades, comparece a ora embargante, a fim de embargar a arrematação realizada nos presentes autos de executivo fiscal. Tais os fatos processuais. DO DIREITO 1. DA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA O Ordenamento Jurídico é um sistema rígido eivado de normas. Para tanto, requer o cumprimento de alguns requisitos para que os atos sejam tidos como válidos. Nessa…

TEORIA MONISTA A teona momsta prega que o Direito Processual é um só. O Direito Processual do Trabalho não sería regido por leis própnas ou estruturado de modo específico.Ramiro Podem (1949, t. 1:19) não crê na autonomia do Direito Processual do Trabalho, “porque os princípios que o presidem poderão, também, aplicar-se ao processo comum, com levíssimas variantes de intensidade e é de se esperar que assim suceda no futuro. Eu vejo nosso processo comum e nosso processo laborai tão…

não se conformando, “data vênia”, com o acórdão, vem, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE NULIDADE, com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso com as inclusas razões de inconformismo. Pede deferimento. Goiânia, 02 de maio de 2015. ANA PAULA ANTUNES AIALA OAB/GO 555.69 RAZÕES DE EMBARGO DE NULIDADE Embargante: PETER PAN Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,…

com as espécies das peremptórias e das dilatórias. Preliminar = questão de ordem pública, que não preclui (com exceção da convenção de arbitragem). I - inexistência ou nulidade da citação; Minuta de arguição dessa preliminar: Antes de o réu se referir aos aspectos de mérito do processo, suscita a inexistência (ou a nulidade) da citação como matéria preliminar, considerando que não se encontrava nesta cidade na data em que a citação teria sido aperfeiçoada, mas em Salvador, como provam…

toda a situação envolvida. Ao realizar novas diligências, constatou que o Exmo Juiz da causa inicial - Ação Reinvidicatória – era tio do Autor e ainda que o contrato de compra e venda, bem com a Certidão do Cartório de Registro de imóveis não eram legítimos – continham assinaturas falsas do Sr. ANDRÉ DA SILVA, Razão pela qual vem propor a presente Ação. II. DO DIREITO A) INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZ DA CAUSA PRIMEIRA A Ação Rescisória visa à desconstituir o que já passou em julgado,…

Resumo de toda matéria Sentença: Juiz coloca termo ao processo decidindo ou não o mérito da causa. (267 e 269 CPC) Decisão Interlocutória: Juiz no curso do processo resolve questão incidente (162 §2 CPC) Diferença entre sentença e acórdão: Sentença: ato processual de caráter decisório ínsito aos juízes singulares. Acórdão: é o ato processual tomada por decisão colegiada, de um tribunal ou de uma turma recursal dos juizados especiais. Natureza jurídica da sentença: Ato jurídico e…

Introdução As nulidades (arts. 243 ao 250, CPC) De um modo geral, no Direito Processual Civil existem atos inexistentes, atos absolutamente nulos e atos relativamente nulos. Neste momento adentraremos sobre os temas de nulidade relativa e absoluta, abrangido seu conhecimento no que diz respeito a aplicabilidade e seus precedentes. Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa Nulidade Absoluta ocorre nos casos expressamente cominados e na violação de dispositivo de ordem pública, como na…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS, Etapas 03, Passo 01 RESPOSTA DO RÉU; Os prazos no processo trabalhista são contados de acordo com os artigos 774 e 775 da CLT, podendo aplicar subsidiariamente o artigo 177ss dos CPC. Os przos são contados apartir do conhecimento do notificado, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. EXCEÇÕES; O artigo. 799 dispõe que nos processos trabalhista somente poderão ser opostas , as

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula 11.09.2015 – 1º. Bimestre Turma: 3º/4º SEMESTRES “CITAÇÃO e INTIMAÇÃO” “Nulidades” PROF. CLIFT RUSSO ESPERANDIO E-MAIL: CLIFT.ESPERANDIO@ANHANGUERA.COM DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO CITAÇÃO É ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE SE DEFENDER. ART. 213 CPC SEM A CITAÇÃO – NÃO SE APERFEIÇOA A RELAÇÃO PROCESSUAL – ART. 214 CPC O CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃO VÁLIDA É O REQUISITO DE SUA VALIDADE – SOB PENA DE NULIDADE…

do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02) A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. …