Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação do grupo de uso sustentável. Em função da necessidade de adequar os procedimentos de criação, gestão e manejo da categoria, foi publicado em 5 de abril de 2006, o Decreto no 5.746 regulamentando as RPPN, sendo a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada por decreto após a publicação do SNUC. As RPPN têm sido consideradas uma grande alternativa para a ampliação do SNUC, principalmente por ser uma categoria de…

“contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? O conceito literal de contribuição é a boa vontade de um individuo com boas intenções. O conceito fixado na CF/88 é de que se trata de tributo destinado a custear atividades estatais especificas que não são inerentes ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais…

Introdução É Conhecida a vontade de muitas pessoas relativamente à criação de negócios. Mas na altura de passar da ideia à concretização do negócio, muitas pessoas confessam nunca ter dado passos concretos nesse sentido. Entre os principais obstáculos que explicam este défice, podemos enfatizar o excesso de carga burocrática, o medo de fracassar e a falta de informação. Embora existam casos de boas práticas, na generalidade, o nível de empreendedorismo formal nacional permanece…

ELOI CHAVES Este artigo tem a finalidade de elevar nossos conhecimentos acerca do instituto da previdência social estudando através do Decreto-lei n° 4.682/23. Foi na Alemanha na primeira metade do século XIX que surgiram as primeiras idéias da criação de um Direito Previdenciário. Seguidos pela Alemanha, vieram a França e a Inglaterra. A economia brasileira datada do início do século era basicamente voltada para a exportação de grãos, principalmente o café. Com isso houve um acúmulo…

se defender, em conjunto, suas reivindicações perante o poder econômico, defendendo os interesses comuns. Nas relações coletivas o sujeito é o grupo, constituído de pessoas abstratamente consideradas; será uma categoria profissional se constituída de trabalhadores e categoria econômica se de empregadores. Possuem poder normativo dos grupos, ou seja, o poder de criar normas e condições de trabalho que serão obrigatórias em todo o grupo; trata-se de um procedimento de auto-elaboração

Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior: servidão - homem como…

Direito Empresarial, buscando retratar a Lei comercial e seus objetivos, a função social da empresa observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade e a transformação do papel da empresa. Visando ressaltar mudanças, conceitos e participação na vida da sociedade. A Formatação dessa reengenharia que permite vislumbrar o século XXI reforça a necessidade impreterível da criação de um código empresarial que agregue todos os aspectos…

levando-se em conta apenas um tipo específico de empregado da indústria, o operário. Não enfatiza o aspecto nuclear deste ramo jurídico, a relação jurídica empregatícia. c) Direito Corporativo: denominação típica de sociedades submetidas a regimes políticos autoritários. A idéia de corporação apenas dissimulava o aspecto nuclear da relação jurídica de emprego.  Denominações Atuais: a) Direito Coletivo do Trabalho: de caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste…

tenha união e que não haja um representante para os trabalhadores, não pode existir. O objetivo principal do Direito Sindical em destaque, para o modelo brasileiro é analisar uma comissão de empresas com propostas formuladas para sua implantação de maneira efetiva em nosso país. Na escolha desta comissão na empresa, seria um objeto de estudo, entretanto o fato de haver um representante dos trabalhadores dentro desta ótica, qualquer forma de representação ou até centrar análise entre…

territorial sindical 5 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL 6 5. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL 6 5.1. Liberdade Sindical 7 5.2. Direito de Associação 7 5.3. Liberdade Sindical Individual 8 5.3.1. Regras de garantia da liberdade sindical individual: 8 5.4. Liberdade Sindical Coletiva 9 5.4.1. Regras de garantia da liberdade sindical coletiva: 9 6. PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS 11 7. DEVERES DOS SINDICATOS 11 8. REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA OU PROFISSÃO 11 8.1. Unicidade…