Categorias De Zoneamento Ambiental

DIREITO AMBIENTAL 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 1 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 1 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1 1.…

Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06 que trata da política ambiental. As questões foram respondidas sempre colocando o artigo do PDDI ou de outra lei, em itálico, para mostrar de que forma o assunto foi abordado. As partes sublinhadas são da autora da avaliação. Para avaliar o grau de concretude e…

a todos, fundamentado-se no direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e no direito à saúde. Para garantir esse direito é atribuída a todas as entidades federativas competência administrativa para praticarem atos na esfera da proteção ambiental e, conseqüentemente da preservação da qualidade do ar. No que diz respeito à competência legislativa ela é concorrente, cabendo à União fixar normas gerais, o que não exclui eventual competência supletiva dos Estados diante da…

relacionadas às áreas protegidas, e a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) veio com o intuito de determinar diretrizes a fim de reconhecer tais espaços como fundamentais ao desenvolvimento do turismo sustentável. Embora a questão ambiental seja um assunto bastante recente e a preocupação com a manutenção, conservação e preservação da biota tenha ganhado maior impulso a partir da década de 70, nota-se que o meio ambiente sempre teve grande importância para as…

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO As UCs, conceituadas pela Lei no9.985/2000, são territórios, geridos de forma diferenciada, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, a educação ambiental, o contato harmônico com a natureza, o lazer e a pesquisa científica. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) é mantido pelo MMA com a colaboração dos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de…

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO As UCs, conceituadas pela Lei no9.985/2000, são territórios, geridos de forma diferenciada, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, a educação ambiental, o contato harmônico com a natureza, o lazer e a pesquisa científica. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) é mantido pelo MMA com a colaboração dos Órgãos gestores federal, estaduais e municipais. Seu principal objetivo é disponibilizar um banco de…

CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE NOVOS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS À BOVINOCULTURA CONFINADA E SEMICONFINADA SUMÁRIO I. II. III. IV. OBJETIVO DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA OBJETIVOS DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS EM SOLOS AGRÍCOLAS ASPECTOS LOCACIONAIS DAS ÁREAS DE CRIAÇÃO DE BOVINOS E DE APLICAÇÃO DE RESÍDUOS V. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE CRIAÇÃO VI. MANEJO DOS RESÍDUOS VII. TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS VIII. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL ENGENHARIA AMBIENTAL PLANEJAMENTO AMBIENTAL E URBANISMO PLANO DIRETOR AMBIENTAL PERITIBA – SC Cleiton Deivis Krummenauer Douglas Schiochett Kelvin Daylon Nazari Farias Leonardo Batistel Mateus Luis Debastiani Chapecó – SC, setembro de 2014 1 SUMÁRIO DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................. 3 PLANO DIRETOR AMBIENTAL…

assentamentos no plano diretor que ampliam nos municípios o reconhecimentos dos assentamentos para receber os benefícios do plano diretor Os planos do estatuto da cidade não estão vinculados a habitação popular na região, problema que deixa apenas o zoneamento que não reconhece o assentamento e não pode melhorá-lo através de estratégias socio-territoriais Processo que reconhece o território, torna uma ala especial, inserindo o fôlego de convivência entre áreas de alto padrão que…

biológica de caatinga do mundo. Foi criada pelo Decreto nº 89.268, de 3 de janeiro de 1984. Inicialmente recebeu a categoria de reserva e possuía uma área de aproximadamente 99.772 hectares, entretanto, devido a sua importância foi elevada a estação pela Portaria nº 373 de 11 de outubro de 2001 e passou a abranger uma área de 104.842,84 hectares. A Estação foi criada objetivando a proteção ambiental e a realização de pesquisas científica sobre o bioma caatinga, cabendo ao Instituto…